Alessandro Dantas
O ambiente de tensões políticas no Brasil com as ameaças permanentes do governo dos EUA ameaçou escalar na semana que passou. No momento, o Departamento do Comércio daquele país tenta manipular a ‘seção 301’ da legislação comercial americana na busca de respaldo legal para as punições absurdas já aplicadas ao Brasil, e assim, preparando as condições, também, para outras sanções ainda mais graves.
Associadamente, teve destaque na semana que passou, o arrastão político da direita no Congresso Nacional, liderado pelo governador de São Paulo, pela anistia aos golpistas. Não por acaso, a intensa mobilização da extrema direita pela anistia passou a ocorrer de forma simultânea ao julgamento histórico pelo STF, do núcleo crucial da tentativa de golpe político no Brasil. De fato, a aliança entre extrema direita americana e no Basil atuaram na semana em torno de uma ação deplorável de intimidação do STF e de aposta na turbulência institucional que esses setores vêm promovendo no país em prejuízo do povo brasileiro.
Em meio a essas e a outras tensões políticas, o nosso mandato vivenciou experiência muito gratificante que provocou a sensação de cumprimento de dever na atividade política no Senado. Mais ainda, foi motivo de orgulho por caracterizar uma contribuição importante do mandato para o Brasil, a economia brasileira e, especificamente, para as trabalhadoras e trabalhadores rurais, base social da qual sou originário.
No dia 02 de setembro, terça feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei de nossa autoria, já aprovado no Senado, e que, portanto, será Lei após a sanção do presidente Lula. O projeto entrou na pauta do Plenário da Câmara por conta das articulações políticas empreendidas pelo Pacto contra a Fome, que elegeu a proposição como estratégica para a combate ‘a fome no Brasil. Trata-se de um pool de entidades e organizações que contam com o apoio de governos e grandes empresas com a missão de engajar a sociedade para erradicar a fome, promover uma alimentação adequada e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil.
O projeto aprovado os seus termos originais, tem sido divulgado pelos méritos em dar força de Lei ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e ao Plano Safra da Agricultura Familiar. Realmente essas providências são de extrema relevância para uma garantia institucional sólida a essas políticas. Observe-se que o Pronaf, em que pese alcançar quase 2 milhões de contratos de crédito com agricultores familiares tem sido regido desde 1996 por Decreto.
De outra parte, o Plano Safra da Agricultura Familiar, instrumento de planejamento anual da produção de alimentos pela agricultura familiar no Brasil, sequer tem algum amparo institucional, sendo dependente da vontade do governo de plantão. Vale lembrar que em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o plano safra da agricultura familiar foi extinto pela então ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Assim, com a nova Lei, ambos os instrumentos estarão menos vulneráveis aos humores dos governos e, dessa forma, garantindo previsibilidade política ao fomento da produção de alimentos pela agricultura familiar no Brasil.
Muito além dessas conquistas para a agricultura familiar, o que quase não tem sido divulgado é que a nova Lei induzirá de forma efetiva a maior simetria federativa na aplicação do recursos do Pronaf; o fortalecimento da função estratégica da agricultura familiar na garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira; o acesso ao crédito pelos extratos sociais mais vulneráveis da agricultura familiar; e mudanças na base técnica da agricultura familiar visando a transição energética/ecológica. Em resumo, a aprovação dessa Lei passou a sensação de estarmos honrando o mandato popular no Senado da República.
