Gleisi Hoffman leilão prá-sal
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Deu ruim o megaleilão do petróleo do pré-sal organizado pelo governo Bolsonaro. A insistência em antecipar a renda petroli?fera, sob a forma de elevado bo?nus de assinatura para os contratos, com o objetivo de resolver problema fiscal de curto prazo; a indefinição da indenização bilionária devida a Petrobras por investimentos já realizados nas áreas; e o risco Bolsonaro, diante das crises recorrentes e ataques a?s instituic?o?es, ale?m das questo?es ambientais associadas ao derramamento de o?leo no mar, afastaram as grandes petroleiras de participarem do leilão. Sobrou para a Petrobras arrematar um petróleo que já seria seu no médio prazo. Única coisa positiva disso tudo é que o pré-sal foi mantido sobre controle brasileiro, mas com um alto custo e uma situação vexatória para o país. Tudo isso poderia ter sido evitado.
A Lei 12.351 permite a União contratar diretamente a Petrobras para explorar os campos do pré-sal. Isso porque as reservas são grandes, conhecidas e o custo de extração do petróleo muito baixo. É um bem estratégico para nosso desenvolvimento e estamos entre os dez grandes produtores de petróleo do mundo. Esse contrato direto, além de garantir que o pré-sal ficasse sobre o controle brasileiro, garantiria um ritmo de produc?a?o de interesse do Brasil, e na?o das petroleiras estrangeiras. Poderia tambe?m ampliar a participac?a?o governamental no excedente em o?leo, a produção que ainda não foi quantificado nos campos já conhecidos. Mas, a necessidade de entreguismo e privatização predatória é tanta nesse governo que as decisões sobre uma grande riqueza não são estratégicas, mas de boca de caixa.
Agora, havera? baixos excedentes em o?leo para a Unia?o, baixa arrecadac?a?o de IR e CSLL e reduzido i?ndice de conteu?do local na cadeia produtiva, prejudicando o Brasil e o povo brasileiro. Tudo isso foi permitido por mudanças legais no governo Temer, mantidas e praticadas por Bolsonaro.
Com a Lei no 13.586/17, as petroleiras podem abater integralmente da base de ca?lculo do IR e CSLL as importa?ncias aplicadas no setor de petro?leo e ga?s. Apesar de arrematarem a?reas muito produtivas no pre?-sal, as petroleiras podem na?o pagar IR e CSLL. Vale lembrar que 46% do IR va?o para estados e munici?pios.
A reduc?a?o dos i?ndices de conteu?do local pela metade deixa de gerar empregos no pai?s, com a importac?a?o, por exemplo, de plataformas, sondas e embarcac?o?es. A indu?stria naval chegou a empregar mais de 80 mil pessoas com a poli?tica de conteu?do local nos governos do PT. Atualmente, emprega menos de 30 mil.
A situac?a?o pode agravar-se ainda mais, diante da decisão de Bolsonaro e Guedes em apresentar pacote de ajustes nesta semana ao Congresso Nacional. A PEC (proposta de emenda constitucional) da emerge?ncia fiscal extingue o Fundo Social (formado por recursos do petróleo em que 50% va?o para educac?a?o) e as vinculac?o?es dos royalties também do petróleo a? sau?de (25%) e educac?a?o (75%). A PEC tambe?m preve? que o supera?vit financeiro apurado em balanc?o (recursos na?o utilizados ate? o fim do exerci?cio) e o excesso de arrecadac?a?o sera?o destinados a? amortizac?a?o da di?vida.
Com a EC 95/16 (teto de gastos) e a PEC da emerge?ncia fiscal, a arrecadac?a?o das rendas petroli?feras na?o revertera? em mais recursos para áreas sociais e podera? ser desvinculada. Os recursos antes vinculados ao Fundo Social migrara?o do financiamento de poli?ticas pu?blicas (especialmente, sau?de e educac?a?o) para o mercado financeiro (amortizac?a?o da di?vida).
Ainda no campo das propostas legislativas do setor de petro?leo e ga?s, o PL 3.178/2019, de autoria do senador Jose? Serra (PSDB-SP), acaba com o direito de prefere?ncia da Petrobras e permite licitac?a?o do pre?-sal pelo modelo de concessa?o. Caso aprovado o PL, a Unia?o perdera? de vez a capacidade de ditar o ritmo de produc?a?o (petro?leo pertence ao concessiona?rio, diferentemente do regime de partilha), o que sera? nocivo ao interesse nacional, uma vez que, em 2023, o Brasil podera? estar produzindo 5 milho?es de barris por dia, tornando-se um agente mundial capaz de afetar os prec?os do petro?leo.
