Foto: Alessandro Dantas
O Senado Federal aprovou, na noite da última quarta-feira (08/02), a chamada reforma do ensino médio, que altera profundamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e cria a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Apesar da bela jornada de mobilização protagonizada pelos estudantes no ano de 2016, do apelo de entidades históricas do campo educacional e da luta da oposição no Congresso, o governo ilegítimo e sua base de sustentação aplicaram mais um duro golpe contra a educação brasileira.
Após congelar os investimentos públicos durante 20 anos e anular pelo mesmo período o piso constitucional dos recursos destinados à educação, aqueles que anularam a soberania do voto resolveram impor uma reforma que amplia as desigualdades educacionais.
A propaganda é cara e bonita, mas não condiz com a verdade. Primeiro, porque a política de fomento prevista é completamente insuficiente para financiar a implementação da escola de ensino médio em tempo integral, o que tende a agravar ainda mais a situação econômica dos estados brasileiros, que são responsáveis pela oferta do ensino médio. Segundo, porque as escolas e os sistemas de ensino não são obrigados a ofertar os cinco itinerários formativos propostos nem têm condições de ofertá-los, de modo que os estudantes não terão o direito de escolher o que estudar de acordo com suas preferências e vocações, pois serão obrigados a cursar os itinerários formativos disponíveis.
A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, logo após a votação realizada no Senado Federal, insiste na mentira. De acordo com o comunicado da Presidência da República, a reforma “permitirá a cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos profissionais”, mas a própria Procuradoria-Geral da República, em parecer que demonstra a inconstitucionalidade da Medida Provisória 746, afirma que a escolha dos itinerários não será livre, o que vai resultar na ampliação das desigualdades educacionais.
Além disso, a reforma estimula a realização de parcerias para oferta de formação profissional e de convênios com instituições de educação à distância, acentuando o processo de precarização e privatização do ensino. Cada vez mais recursos públicos serão transferidos para o mercado do ensino.
Outro imenso retrocesso é a inclusão de profissionais com notório saber na categoria dos profissionais da educação. De acordo com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, essa flexibilização fere o sistema das licenciaturas e se confronta com a Constituição, que determina a valorização dos profissionais da educação.
Os destaques que a bancada do PT apresentou para tentar reduzir os malefícios da reforma buscavam tornar obrigatória a oferta dos cinco itinerários formativos em cada escola e excluir os profissionais com notório saber da categoria dos profissionais da educação, garantindo ao estudante o direito de escolha e minimizando o processo de precarização da carreira dos profissionais da educação, mas a base de sustentação do governo rejeitou todos os destaques.
A luta, entretanto, ainda não terminou. O Supremo Tribunal Federal julgará duas ações que questionam a constitucionalidade dessa reforma e a Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer demonstrando que a matéria é inconstitucional. Continuar a mobilização social em defesa da educação pública continua sendo fundamental.
Artigo da senadora Fátima Bezerra
Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado
