Além dos policiais federais, a força tarefa conta |
O Governo Federal decidiu enviar sexta-feira (12) ao Acre uma equipe multissetorial com 20 profissionais que ajudará o governo do estado a regularizar a situação dos 1.600 imigrantes haitianos e de outros países que entraram ilegalmente no país e estão abrigados no município de Brasileia. Além de aumentar o número de vistos provisórios concedidos por dia, o Governo Federal reforçará a equipe médica na região e agilizará a concessão de carteiras de Trabalho aos imigrantes.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou na última quarta-feira (10) que parte do grupo multissetorial, composta por policiais federais, já segue nesta quinta-feira (11) para o Acre, onde reforçará a equipe local para aumentar o número de vistos concedidos por dia.
A reunião convocada por Cardozo para definir as providências para a crise dos haitianos teve participação de representantes dos ministérios do Trabalho (MTE), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Segundo o ministro, foi decidido que o Ministério do Trabalho enviará profissionais ao estado para acelerar a emissão de carteiras de profissionais. Ele explicou que esse documento só pode ser concedido depois que a Polícia Federal entrega ao imigrante o protocolo de abertura do processo de legalização de sua permanência no país. Cabe também ao Ministério do Trabalho fazer contato com empresários brasileiros para que os haitianos possam ser absorvidos pelo mercado interno. “Hoje, o Brasil tem por volta de 10 mil haitianos em situação legal no país. O Brasil passa por um momento de pleno emprego e necessidade de mão de obra”, destacou Cardozo.
Já o Ministério do Desenvolvimento Social apoiará o governo acriano no repasse de recursos e com outras formas de ajuda que permitam o fornecimento de três refeições por dia aos imigrantes abrigados em Brasileia. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, afirmou à Agência Brasil que o governo do estado necessita da liberação imediata pelo Ministério do Desenvolvimento Social de R$ 270 mil, parte de acordo de ajuda já firmado, para pagar os fornecedores de alimentos.
O Ministério da Saúde comprometeu-se em colocar à disposição do governo estadual profissionais para reforçar os cuidados médicos aos imigrantes. As dificuldades na assistência à saúde foi um dos pontos que levaram o governador Tião Viana a decretar, ontem, estado de emergência social nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Segundo Cardozo, os profissionais, além de cuidados médicos, desenvolverão ações de controle epidemiológico entre os imigrantes.
Uma vez em execução essa primeira etapa de apoio ao governo do estado, ficou decidida a implementação de outra fase, na qual se tratará especificamente de inibir a ação de coiotes (agenciadores de imigrantes ilegais) no Acre. “Temos clareza da necessidade de se intensificarem as ações de combate aos coiotes”, disse José Eduardo Cardozo.
Para tanto, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores atuarão conjuntamente. Uma das ideias é reforçar a equipe da Embaixada do Brasil
Para ele, ações como essas inibiriam a atuação dos coiotes que exploram os haitianos. “A abertura de novos postos permitiria a entrada legal deles e coibiria a exploração dos coiotes. Viajar legalizado sai muito mais barato do que pagar a essas pessoas”, ressaltou o ministro da Justiça.
Fronteiras
Cardozo informou também que está sendo analisada a possibilidade de aumentar o número de voos do Haiti para aeroportos de grandes cidades brasileiras. Segundo o ministro, boa parte dos imigrantes ilegais paga passagens aéreas aos coiotes para fazer a rota de entrada no Brasil. Uma dessas portas de entrada na América do Sul é o Equador.
Inicialmente, o Governo Federal não pretende tratar da possibilidade de fechar fronteiras para coibir a entrada ilegal de imigrantes, disse Cardozo. Segundo o ministro, esse assunto é para uma “discussão ao longo do processo” de legalização dos que já estão no país e das primeiras medidas para reduzir o poder de ação dos coiotes.
Quanto aos também imigrantes ilegais da República Dominicana, do Senegal, da Nigéria e de Bangladesh, que encontraram igualmente na região fronteiriça do Acre com o Peru e a Bolívia facilidade para entrar no Brasil, o ministro ressaltou que são casos distintos e deverão ser tratados separadamente. “O restante dos imigrantes terá tratamento baseado na política internacional brasileira conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores.”
Regularização e “coiotes”
A Superintendência da Polícia Federal no Acre pretende iniciar o processo de regularização dos haitianos e outros estrangeiros até meados da próxima semana. Ao mesmo tempo, o superintendente da PF no estado, Marcelo Sálvio Rezende, informou que o órgão está investigando a atuação dos responsáveis pelo tráfico de imigrantes ilegais, que teria a participação de brasileiros.
Marcelo Rezende evitou detalhar como os trabalhos têm sido conduzidos pelos policiais federais que atuam no Acre. “O combate ao crime é permanente. Estamos fazendo esse trabalho, mas não posso adiantar como é feito, para não prejudicar o andamento das investigações”, limitou-se a dizer o superintendente. A prioridade, segundo ele, é intensificar a liberação dos processos dos imigrantes ilegais que já estão no país. A operação está em curso com o apoio de policiais federais de Brasília que foram deslocados agora para o Acre.
A Superintendência da Polícia Federal no Acre tem um efetivo de 200 policiais para atuar em todo o estado. Segundo Marcelo Rezende, já foi instalado um posto de atendimento em Epitaciolândia, cidade vizinha a Brasileia, para atender aos imigrantes abrigados na cidade. Ele acrescentou que a política de contenção nas fronteiras é um problema que depende de definição das autoridades federais, em Brasília.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, confirmou que em Brasileia, maior porta de entrada de imigrantes ilegais no Acre, a Polícia Federal já desenvolve ações para restabelecer o controle de fronteira. “Agora, cabe ao governo federal montar uma política permanente para esse controle”, disse Mourão. Brasileia faz fronteira com a cidade boliviana de Cobija. Além das duas pontes que interligam as cidades, os imigrantes ilegais têm a possibilidade de atravessar a fronteira pelo Rio Acre, que divide a fronteira do Brasil com o país vizinho. Outra rota traçada pelos imigrantes é por Epitaciolândia, que também tem fronteira com Cobija.
A rota peruana, utilizada pelos haitianos e outros imigrantes ilegais vindos do Senegal, Bangladesh, Nigéria e República Dominicana, se dá pela fronteira de Iñapari com a cidade acriana de Assis Brasil. De lá, eles seguem, geralmente de táxi, para Brasileia.
Nilson Mourão acrescentou que os policiais federais sediados no Acre têm se reunido para “traçar uma política de contenção das fronteiras”, até que o Governo Federal defina de que forma vai atuar.
Com informações da Agência Brasil e EBC
Foto: Agência Acre
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