Para Ana Rita, conhecer índices de violência contra a mulher ajuda a combater a violência
O governo vai condicionar o envio de recursos para estados e municípios à entrega de relatórios sobre a violência contra as mulheres de cada localidade. A informação foi repassada nesta quinta-feira (19/04), pela representante do Ministério da Justiça, Cristina Villa Nova, durante a audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a violência contra a mulher. Este é mais um compromisso do governo Dilma com a causa feminina.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), a medida é extremamente importante para subsidiar o Estado na construção de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher.
“É importante que exista essa obrigatoriedade. Com isso, é muito difícil conseguir esses dados“, afirmou a senadora, que é relatora da CPMI. O objetivo da audiência pública foi obter informações dos Ministérios da Justiça, Saúde e Educação sobre as políticas do governo para o combate aos diversos tipos de violência contra a mulher.
Sucesso
A coordenadora Cristina Villanova afirmou ainda que o programa Mulheres da Paz é um sucesso – muitas prefeituras têm investido em mulheres para dar continuidade ao trabalho. Ela explicou que nos municípios em que o programa teve bom resultado, após o termino do projeto, as próprias prefeituras pagam essas mulheres para que elas possam continuar a trabalhar na comunidade onde atuam.
O programa capacita mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para trabalhar antiviolência com mulheres, jovens e adolescentes de baixa renda. Também oferece bolsa pelo período que elas trabalham no programa, tendo como objetivo prevenir e reduzir os crimes e violência contra as mulheres.
A representante do Ministério da Justiça explicou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) também tem trabalhado na formação dos profissionais de segurança pública que atuam na área e no fortalecimento das delegacias especializadas da mulher. Para enfrentar crimes de gênero, ela destacou que o foco do ministério é fortalecer a investigação policial e aparelhar e capacitar peritos e Institutos Médicos Legais (IML).
No âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cristina Villanova ressaltou que a meta principal é tentar proteger as detentas por meio de trabalhos voltados a educação, reintegração social e aos direitos reprodutivos das mulheres presas.
IML
Já Helvécio Miranda, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, fez um apelo para que a CPMI ajude a mudar o Código de Processo Penal que exige um laudo do Instituto Médico Legal (IML) para comprovar a violência sexual. Segundo ele, muitas vezes, o exame no IML representa um novo ato de violência contra a mulher agredida, mais uma vez exposta ao constrangimento.
“Nossa proposta é que o laudo médico dos serviços de referência para atendimento aos casos de violência sexual, credenciados pelo Ministério da Saúde, tenha validade pericial. Isso evitará que a mulher sofra uma dupla violência ao ter de se submeter a novo exame no IML”, afirmou Miranda.
Educação
De acordo com o Coordenador Geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação, Fábio Meireles, disse que a pasta tem o compromisso de duplicar ou triplicar, nos próximos anos, o número de profissionais capacitados pelo programa Gênero e Diversidade na Escola. A iniciativa objetiva orientar os professores da educação básica para lidar com situações envolvendo questões de gênero, relações étnico-raciais e orientações sexuais, buscando evitar o preconceito. Segundo informou, o percentual de profissionais capacitados ainda é baixo: cerca de 50 mil, num universo de dois milhões de profissionais.
O Programa Nacional do Livro Didático, por exemplo, prioriza as obras que discutem os temas da igualdade de gênero e violência contra a mulher. “O objetivo é levar esse assunto para escolas, universidades e sistema de ensino”, explicou. Ainda segundo o representante do MEC, ao contrário do Ministério da Saúde que possui um Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Educação não tem um sistema único de educação, o que impossibilita um fluxo maior de notificações de violência nas escolas.
Mesmo com a existência do Conselho Nacional de Diretrizes para a Educação nas Prisões, ele reconheceu a necessidade de se aprofundar o debate sobre o assunto.
Políticas públicas
Para Helvécio Miranda, a violência contra a mulher não se resume à agressão física e à pressão psicológica. De acordo com ele, a mulher também é vítima de violência institucional, como os índices de mortalidade materna, por causas relacionadas ao parto, a epidemia de cesarianas, presentes nos hospitais brasileiros, e a falta de instituições onde os abortos legais possam ser feitos com segurança. “A violência contra a mulher foi pautada como uma política estratégica central dentro do programa de atendimento à saúde da mulher. Temos uma série de ações que visam combater essas violências contra a mulher e acolhê-la”, disse citando como exemplo a ampliação do serviço de notificação de violência e acidentes, o Serviço Sentinela, e o aumento de 65 para mais de 90, os serviços de atendimento ao abortamento legal.
Quanto às mulheres dependentes de drogas, como o crack, o secretário afirmou que o Ministério da Saúde tem programas especiais para atendê-las. No caso das mulheres que estão grávidas, o programa federal Rede Cegonha oferece acompanhamento prénatal, paralelamente à oferta de tratamento para a dependência química. Para isso, foram montados consultórios de rua, com equipes de abordagem, especializadas no atendimento às dependentes de crack.
Eunice Pinheiro com informações da Agência Senado
Ouça a íntegra da entrevista do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda
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Ouça a íntegra da entrevista Coordenador Geral de Direitos Humanos do Ministério da Educação, Fábio Meireles
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