O governo federal vai repassar mais de R$ 3,3 milhões para desenvolvimento de ações do pacto e da promoção da autonomia econômica das mulheres capixabas. É um reforço às políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas no estado do Espírito Santo pelo fim da violência contra a mulher.
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinaram agora há pouco a Repactuação Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A solenidade, que contou com a presença da senadora Ana Rita (PT-ES), está sendo realizada no Palácio Anchieta, sede do Executivo capixaba.
O Espírito Santo é o primeiro Estado a assinar a repactuação, o que reforça o empenho do governo estadual na luta pelo combate a todas as formas de violência praticadas contra a mulher, e na validação de seus direitos de participarem de atividades econômicas, políticas e culturais como todo cidadão.
Os recursos da SPM para o Estado são da ordem de R$ 3.327.465,11. Desse total, R$ 1.905.000,00 são destinados ao Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e, R$ 1.422.465,00 aos municípios e à Capital para desenvolverem ações relativas à autonomia econômica das mulheres.
Com este documento, o Estado assume o desafio de trabalhar para que as ações do pacto sejam executadas em sua plenitude e contribuam, de fato, para garantir a segurança e dignidade para as mulheres capixabas que trazem em sua história, relatos de violência física, psicológica e até homicídios, cometidos em sua maioria por seus companheiros.
A repactuação é um acordo de cooperação federativa entre a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, o Governo do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o Ministério Público Estadual e municípios, para execução de ações conjuntas e solidárias para implantação do Pacto que tem o objetivo de proteger as mulheres – principalmente as que já foram vítimas de agressões – de todas as formas de violência que são praticadas contra elas.
Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo
