O governo vai anunciar nesta quinta-feira (10) a concessão de crédito fiscal especial para mais sete estados endividados com a União. Serão beneficiados os estados de Alagoas, Minas Gerais, do Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo. O valor em créditos ainda não foi anunciado, mas a concessão será feita nos mesmos moldes dos créditos anunciados no mês passado para dez outros estados das regiões Norte e Nordeste.
Além do anúncio da concessão de créditos fiscais, a presidenta vai sancionar nesta quinta-feira (10/11), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no chamado Supersimples, que unifica diversos tributos em uma única alíquota.
Crédito para infraestrutura nos estados
Os créditos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura, saneamento, programas de mobilidade urbana, gestão pública, arranjos produtivos locais que envolvam a agroindústria e ecoturismo. O anúncio aos governadores deve ser feito pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
Com a concessão, os estados acabam aumentando seu teto de endividamento com a União. Na primeira fase do programa, os recursos, da ordem de R$ 15,7 bilhões, foram destinados para o Acre, Amazonas, Piauí, Ceará, Mato Grosso, a Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.
O anúncio foi feito no final de outubro. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o volume de créditos para a segunda fase poderia ser igual ou maior que o valor concedido na primeira fase. O objetivo do governo é manter crescente o nível de investimentos dos estados mesmo em tempo de crise.
Os estados poderão obter esses créditos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal ou por meio de organismos internacionais como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Agência Brasil
