Os usuários de telefonia móvel poderão manifestar sua intenção de não mais receber mensagens publicitárias de sua respectiva operadora. Em regra, a mensagem publicitária só pode ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento. A ação é conhecida como opt-in. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o objetivo da medida é corrigir a base de opt-in das prestadoras, cujos contratos e regulamentos de promoção traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário.
Todos os usuários do serviço móvel que contam na base de opt-in receberão, no aparelho celular, uma mensagem de texto (SMS) entre 20 de julho e 20 de setembro de 2012 com o seguinte teor: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX”. Ao enviar a mensagem para esse número o usuário receberá um novo SMS de confirmação.
A Anatel também determinou às prestadoras que incluam em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção. As prestadoras devem ainda destinar espaço visível em sua página na internet com informações a respeito da medida de correção da base de opt-in.
Mais informações em: www.anatel.gov.br
