Em meio à greve nacional dos bancários, que já dura oito dias, vários bancos têm recorrido a um instrumento judicial – o interdito proibitório – para afastar os grevistas das agências e mantê-las em funcionamento. Durante audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira (04/10), o mecanismo foi criticado por representantes de entidades sindicais. Eles argumentam que, além de prejudicar a ação dos grevistas, tal instrumento representa mais uma forma de criminalização dos movimentos sociais.
Em termos legais, o interdito proibitório pode ser definido, de forma simples, como uma ação de caráter preventivo que busca evitar ameaças às posses de alguém ou de uma empresa.
Entre os que criticaram esse instrumento, está Rumiko Tanaka, integrante da diretoria da União Geral dos Trabalhadores. Ela disse que o interdito proibitório vem sendo utilizado “como se os bancários em greve estivessem destruindo as agências”. Já Ubiraci Dantas, membro da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, declarou que “isso é um instrumento dos ricos para impedir que os trabalhadores lutem por seus direitos”.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência, também critica a forma como tal recurso vem sendo utilizado. Em 2007, ele apresentou um projeto de lei, o PLS 513/07, que impede o seu uso “se o movimento grevista for pacífico”. O argumento oferecido por ele foi o mesmo da deputada federal Erika Kokay (PT-DF): para ambos, o interdito proibitório “impede a livre manifestação dos bancários”.
O contraponto a essas opiniões foi dado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele destacou a legitimidade dos movimentos sociais, mas também afirmou que o uso desse instrumento “está previsto em lei e é correto”. “É uma forma de prevenção que pode evitar um conflito maior e até atos de violência, pois, após uma invasão, pode haver confrontos com a polícia”, justificou.
Para Demóstenes, “é preciso respeitar as leis para que os movimentos sociais não percam sua legitimidade; e, se há normas que privilegiam os ricos, conforme se disse nesta audiência, então se deve lutar pela sua reforma”.
Agência Senado
