Vaccarezza ressalta participação popular no debate da Reforma Política

Vamos fazer no prazo o quê a Constituição
nos permite, sem atropelar a lei

Coordenador do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Candido Vacarezza (PT-SP), afirmou em entrevista estar satisfeito com o andamento dos debates e com o volume da participação da sociedade.

Mais de 49 mil pessoas participaram do chat da reforma política, sendo 17% de São Paulo; 10,5% de Brasília, 10% do Rio de Janeiro e o restante dos demais estados. O e-democracia já contou com participação de mais de 300 mil pessoas

Vaccarezza ainda refutou as críticas da ONG Transparência Brasil ao financiamento público de campanha e à opinião de que a população não tem informações sobre o tema.

Qual avaliação que o senhor fez da reunião de hoje?
Estou satisfeito, porque houve participação maciça dos deputados, com presença de quase todos do grupo de trabalho. Em segundo lugar, marcamos recorde de participação de internautas. Milhares deles exerceram a democracia direta por meio do e-democracia, a ferramenta da internet da Câmara que permite a participação em tempo real dos usuários. Em terceiro, porque os participantes apresentaram suas propostas de forma clara, desmistificando muitas coisas, como, por exemplo, resultados de pesquisas. Da mesma forma, pudemos ver que propostas que às vezes parecem democráticas impedem, na realidade, que as minorias possam se manifestar. O que é certo é que vamos fazer no prazo o quê a Constituição nos permite, sem atropelar a lei.

A OAB reivindicou que sua proposta seja aprovada até o mês que vem?

A OAB está fazendo uma reforma interna e seu presidente disse aqui a entidade vai realizar um plebiscito para novembro do ano que vem, ou seja, daqui a um ano e quatro meses. Diante disso, eu pergunto: Por que a sociedade pode fazer a reforma em apenas um mês? Esta é a contradição: se toda a sociedade deve aprovar a reforma política em um mês, a da própria OAB, pela dimensão menor, deveria ser realizada em segundos.

Com qual cronograma o senhor está trabalhando?

Eu trabalho com o cronograma que a Constituição nos permite. Nós vamos fazer já várias reformas democráticas para já, que são as seguintes: impedir que fichas sujas sejam candidatos até horas antes da eleição e saiam, abrindo lugar para outros, fazendo com que o povo pense que elegeu um, mas outro entrou em seu lugar. Vamos também impedir que fichas sujas que forem cassados sejam substituídos por outros, igualmente fichas sujas. Hoje, temos vários prefeitos que perderam a eleição, mas que, pelo processo de judicialização, acabaram sendo empossados. É uma agressão à democracia quando o primeiro colocado foi cassado e, ao invés de se ter outra eleição, quem assume é o que ficou em segundo. Isso é um absurdo. Outra questão é acabar com os recibos eleitorais, porque ninguém mais os aceita, nenhuma empresa, pois agora tudo é registrado com nota fiscal eletrônica. Então, eu pergunto: como deverei fazer para que o dinheiro para a campanha tenha fonte identificada? Se não for identificada, não chega à conta do candidato. O correto gasto com campanha, só com cheque ou cartão de débito, mesmo que seja de dez centavos. E aí pode fazer online essa acompanhamento.

O senhor concorda com a afirmação do diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, de que a população não sabe o que é o financiamento exclusivo de campanha? E que essa sugestão é uma resposta ao mensalão?

A população brasileira tem muito conhecimento e não se deixa influenciar nem pela mídia e nem pelo poderio econômico. É só a gente ver o resultado das eleições. Eu não conheço uma pessoa mais atacada no dia-a-dia do que o Lula. Todos os dias em que se abre o jornal ou se assiste aos telejornais, há um ataque desnecessário contra ele, que é a pessoa que tem a maior base de massa do nosso País. Nós vimos nas pesquisas eleitorais. Então, calma. Devagar. Eu acho que a população brasileira sabe votar e tem que ter um prazo para saber o que está sendo votado e votado não a partir do poderio econômico, e sim por opções políticas reais. Assim tem sido ao longo dos anos. Eu descarto também e não levo essa discussão como séria dizer se fulano contribuiu para campanha então ele manda no deputado tal. Em mim ninguém manda e na maioria dos deputados ninguém manda. Não vejo aqui os deputados votarem de acordo com quem contribuiu para suas campanhas, assim como também não vejo os governadores fazerem isso e nem a presidenta da república. Então vamos devagar com as acusações porque esse é outro mito que acontece no debate fácil sem consistência e ideias consolidadas.

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