Vai a plenário proposta que atende ex-servidores dos antigos territórios

Servidores de ex-territórios passam aos quadros em extinção da administração federal

A senadora Ângela Portela (PT-RR) comemorou nesta quarta-feira a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 11/2014, que atende demanda antiga dos servidores públicos que integraram os quadros de funcionários dos ex-territórios de Roraima e Amapá, mas que não foram reconhecidos quando da transformação dessas unidades da federação em estados. A matéria segue agora para o plenário do Senado.

:: Da redação7 de maio de 2014 19:42

Vai a plenário proposta que atende ex-servidores dos antigos territórios

:: Da redação7 de maio de 2014

A PEC corrige uma distorção ao prever a inclusão desses servidores nos quadros em extinção da administração federal, como já ocorreu com os servidores de Rondônia. “Essa era uma demanda antiga dos servidores, dos movimentos sociais e dos sindicalistas de Roraima e do Amapá, quando eram territórios. Conseguimos, por meio de diálogos, mostrar que a medida não causará um grande impacto financeiro e isso sensibilizou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior”, disse Ângela.

A senadora destacou o empenho da autora da proposta na Câmara, a deputada Dalva Figueiredo (PT-RR), e do relator da proposta na Câmara, o deputado Luciano de Castro (PR-RR). No Senado, José Sarney (PMDB-AP) foi o relator. Ângela explicou que o impacto financeiro será da ordem de R$ 580 milhões, menor que a previsão inicial de R$ 1 bilhão por mês. “A iniciativa resgata o comprometimento que os servidores dos ex-territórios tiveram com a transformação em estados, mas nunca foram reconhecidos como funcionários da União”, explicou.

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que Ângela Portela teve participação decisiva para a matéria ser aprovada por unanimidade na CCJ e pela condução dos diálogos que manteve com outros parlamentares na Câmara dos Deputados. O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a agilidade com que a PEC foi aprovada e a atuação da colega petista. Ângela agradeceu o apoio das bancada do PT no Senado e na Câmara pela aprovação da PEC.

Confira a PEC nº 11/2014

Marcello Antunes

Leia também