O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (24) o Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 23/2015), oriundo da Medida Provisória 688/2015, que vai promover a compensação das perdas na geração de energia elétrica. Em que pese o discurso negativista da oposição de que o preço da conta de luz vai subir, a medida garante a repactuação do risco hidrológico (falta de chuvas) e institui uma bonificação pelos leilões de usinas que vão acontecer. Na prática, a iniciativa do governo corrige a situação das geradoras de energia que foram contrárias à renovação dos contratos ocorrida três dois anos e que permitiu que a conta de luz ficasse até 26% mais barata.
No encaminhamento da matéria, o discurso da oposição foi duvidoso mais uma vez. O intuito era confundir as pessoas. Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) foram contra a MP e Serra chegou a dizer que a energia de 29 usinas que serão leiloadas o megawatt/hora cobrado será de R$ 137,00 ante R$ 36,00.
No entanto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) trouxe o debate para a realidade, ao explicar que o valor de R$ 36,00 o megawatt/hora das 29 usinas foi negociado na medida provisória de três anos atrás, quando os contratos foram renegociados.
“Lembro que teve muitas críticas, inclusive da oposição, que dizia que as empresas não iam conseguir se sustentar porque nós estávamos baixando o preço que em média era de R$ 170,00 o M/W. Por que? Porque nós tirávamos a depreciação do investimento dessas usinas”, explicou.
Muitas empresas não aderiram à renovação dos contratos, como a Cemig, empresa de energia até então controlada pelos tucanos, porque não admitiam ver uma medida que significasse redução nos preços das contas de luz para as pessoas. Não admitiam renovar o contrato e justificavam que o preço elevado da conta de luz se justificava pelos investimentos feitos há mais de 30 anos e que ainda não teriam sido amortizados.
“Essas 29 empresas são justamente aquelas que não quiseram aderir à medida provisória e agora vão à leilão. O que a MP faz é corrigir o valor do megawatt/hora, até porque como conseguimos baixar a tarifa de energia em alguns casos em até 25%, o governo teve que fazer uma recomposição com o Tesouro”, afirmou.
A MP que vai à sanção presidencial não trata de aumentar a tarifa como setores da oposição fica martelando. “Isso não vai acontecer. Está apenas readequando a base dos leilões para que possam ter interessados”, observou Gleisi.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse ter certeza que o leilão das 29 usinas vai ser um sucesso. O valor estabelecido para o megawatt/hora é um lastro para isso. “São ativos de concessões que caducaram e as usinas que já operam terão um custo de manutenção competitivo”, afirmou. Delcídio acrescentou que a discussão sobre a questão tarifária deve levar em conta que o País enfrentou um longo período de seca. Para gerar energia, as termelétricas a gás e a óleo foram ligadas, mas o valor do megawatt/hora é bem mais alto do que o custo de uma usina que gera energia pela água. “Quando o nível hidrológico se recuperar é fundamental que seja reduzido o despacho de energia gerada pelas termelétricas. O importante é que, mesmo com a falta de chuvas, o sistema elétrico manteve a oferta de energia”, salientou.
Marcello Antunes
