Plano emergencial de apoio a indígenas e quilombolas garantirá também segurança alimentar. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto que institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (PL 1.142/2020). O texto, de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), segue para sanção presidencial.
O texto prevê a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, além medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais durante a pandemia. O plano emergencial será coordenado pelo governo federal.
Entre as medidas, estão a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas, além de controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da doença. A proposta também trata do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia, determinando que o governo federal adote “mecanismos que facilitem acesso” ao pagamento da renda em áreas remotas.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a ação obrigará a gestão Bolsonaro a adotar medidas assistenciais que não estão sendo cumpridas. Ele citou como exemplo as ações civis públicas do Ministério Público Federal, que afirmam que comunidades indígenas do Pará devem ser abastecidas com kits de cesta básica e produtos de higiene pelo governo federal, algo que não vem ocorrendo.
“O governo está negligenciando o atendimento às comunidades tradicionais. A pandemia está pegando em cheio os nossos povos indígenas e tradicionais. Já são 281 mortes, 5361 contaminados e atingem 103 povos. No meu Estado do Pará, já morreram cerca de 10 líderes das principais aldeias. Estão deixando até mesmo esses povos passando fome. Este projeto vai forçar o governo a agir para proteger e garantir alimentos a populações desassistidas”, disse o parlamentar.
No Brasil, de acordo com último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem cerca de 900 mil índios no Brasil divididos em mais de 300 povos. Já os quilombolas estão distribuídos em mais de 3.500 comunidades no país, segundo um levantamento da Fundação Cultural Palmares.
Um dos maiores problemas das comunidades tradicionais é a dificuldade de acesso à saúde. Levantamento feito pela ONG InfoAmazonia mapeou a distância das aldeias até as UTIs e o número de respiradores na Amazônia Legal, a partir de dados do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional do Índio. Os dados são alarmantes: mais da metade (58,9%) das 3.141 aldeias analisadas está localizada a mais de 200 quilômetros de um leito de UTI, e 10% destas estão entre 700 e 1.079 quilômetros de distância.
Missões
Um dos pontos polêmicos foi a inclusão, ainda na Câmara dos Deputados, de trecho que legaliza missões religiosas em territórios ocupados por índios isolados. Senadores de diversos partidos destacaram a ilegalidade da medida, especialmente por ameaçar levar doenças a esses povos.
Parlamentares como Paulo Rocha e Fabiano Cantarato (Rede-ES), além do relator da matéria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tentaram retirar essa mudança do texto original. O objetivo era excluir o trecho por se tratar de “matéria estranha” ao tema para evitar que a matéria retornasse à Câmara.
Como não houve consenso, o projeto foi aprovado como veio de forma simbólica e segue agora para a sanção presidencial.
