Paim: “As taxas de homicídio de mulheres crescem e a Lei Maria da Penha ainda continua não atingindo o objetivo que é diminuir a violência contra todas as mulheresO senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta terça-feira (29), as diferenças que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ainda se apresentam comparados entre homens e mulheres, brancos e negros, seja no campo salarial, de empregos, de postos que ocupam, quer seja na área pública, quer seja na área privada.
De acordo com Paim, o trabalho doméstico continua sendo um dos líderes, entre os postos ocupados por mulheres, concentrando 14% da população feminina ou cerca de 6 milhões de pessoas.
Paim destacou que, nos últimos anos, ocorreram mudanças nas condições de vida de mulheres e homens negros, resultado de efeito combinado de iniciativas governamentais que sustentam a política de promoção da igualdade.
“Reconheço que houve esforço, fruto de um trabalho permanente do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário”, disse. “Lembro-me de que fui ao Supremo Tribunal Federal defender as políticas afirmativas, e lá provamos que era constitucional”, recordou.
Segundo dados da Anistia Internacional, citados pelo senador, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Dessas, 30 mil jovens de 15 a 29 anos e, desse total, 77% negros. “Ou seja, de 56 mil assassinados, quase 80% são negros. A maioria dos homicídios que acontecem não são investigados. Menos de 8% dos casos chegam a ser julgados”, destacou.
O mapa da violência do ano de 2015, lembrou o senador, aponta que as mulheres negras são muito mais vítimas de homicídio que as mulheres brancas. Em 2013, morreram assassinadas, proporcionalmente ao tamanho das respectivas populações, 66,7% mais meninas e mulheres negras do que o período anterior. Nessa década, ocorreu um aumento de 190,9% na vitimização das mulheres, principalmente as negras. Alguns estados, de acordo com o senador, chegam a limites absurdos de vitimização dessas mulheres, como Amapá, Paraíba, Pernambuco e o próprio DF, em que os índices aumentaram em 300%.
“As taxas de homicídio de mulheres crescem, e a Lei Maria da Penha, tão defendida por todos nós que ajudamos na elaboração e na votação, ainda continua não atingindo o objetivo que é diminuir a violência contra todas as mulheres – brancas, negras e índias”, disse. “Não podemos permitir que isso continue. Vamos lutar, sim, por um Brasil mais justo e igualitário, lutar pela permanência do Estado democrático de direito, lutar pela igualdade, pela liberdade e pela justiça e lutar pelas conquistas sociais e que elas sejam respeitadas e avancem”, emendou.
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