Vão a plenário propostas que buscam igualdade de condições nas eleições

Duas propostas de emenda à Constituição que alteram regras eleitorais foram aprovadas, nesta quinta-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC 73/2011 torna obrigatória a renúncia, seis meses antes do pleito, dos chefes de Poder Executivo que se candidatem à reeleição. E a PEC 38/2007 veda o terceiro mandato de prefeitos, o que por vezes se torna possível por meio da mudança de domicílio eleitoral ao fim do segundo mandato. Os textos seguem para análise do Plenário.

:: Da redação20 de março de 2014 19:47

Vão a plenário propostas que buscam igualdade de condições nas eleições

:: Da redação20 de março de 2014

A PEC 38/2007, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), foi aprovada com modificações propostas pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto original visa impedir a prática dos chamados prefeitos itinerantes – que mudam de domicílio eleitoral no último ano do segundo mandato para tentar um terceiro mandato em município vizinho.

O senador José Pimentel (PT-CE) propôs um acréscimo ao texto da PEC 38/2007 a fim de deixar explícita a proibição de terceiro mandato para o mesmo cargo. E essa emenda foi aprovada pela CCJ. Essa proposta e também a PEC 73/2011 seguirão agora para votação em plenário, onde serão submetidas a dois turnos de discussão e votação, sendo necessários 49 votos para aprovação em cada turno.

A exigência de afastamento consta de substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à PEC 73/2011, que tem como autor o ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB). A proposta original determinava a desincompatibilização do presidente, do governador e do prefeito como condição para a candidatura à reeleição. Na versão original, o autor propôs o “afastamento do cargo” em vez de renúncia. Para o relator, no entanto, a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo.

Com informações da Agência Senado

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