O segundo vazamento de petróleo no campo de Frade, localizado na Bacia de Campos (RJ), em um poço explorado pela empresa norte-americana Chevron motivou a realização de nova audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), nesta quinta-feira (22/03), para debater as causas e danos causados. De acordo com a própria companhia e com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as causas deste incidente, verificado em 4 de março, ainda são desconhecidas, e que os danos não são irreparáveis. Entretanto, o Ministério Pública Federal (MPF) não participa desse consenso e diz que há uma tentativa de minimizar o ocorrido.
O assessor da diretoria da ANP, Sílvio Jablonski, disse que o vazamento atual não tem “nada de trágico”, até porque o reservatório em que ele ocorreu tem pouco petróleo. Ele explicou que o óleo encontrado no último derramamento é em forma de pequenas gotículas. E uma das hipóteses da Agência é que este material é resquício do que estava preso nas rochas no primeiro vazamento.
A preocupação atual, segundo o assessor, é entender a relação deste episódio com o afundamento verificado. Ele observou que um grupo de geólogos da ANP, Chevron e Petrobras estão estudando o resultado das pesquisas sísmicas para entender o que aconteceu.
Para evitar que o petróleo se espalhe pelo mar, a Chevron colocou 32 equipamentos de sugação para recolher as gotículas e levar até a superfície. O material recolhido já foi analisado pela empresa e segundo o diretor de Assuntos Corporativos, Rafael Williamson, as características químicas do petróleo encontrado nos dois vazamentos são diferentes. No último derramamento – aflorado em uma rachadura de aproximadamente 800m de comprimento, situada a 3km do local do vazamento de novembro –, o óleo encontrado é “mais pesado”.
O representante da ANP também lembrou que a Agência acaba de concluir um relatório sobre as causas do primeiro acidente e que o documento aponta erro da Chevron. Jablonski disse que a concessionária falhou nas avaliações sobre pressão da perfuração e revestimento do poço. “A situação poderia ser evitada se o revestimento fosse mais extenso, por mais 300 ou
Com o recebimento do relatório completo, empresa terá 15 dias para analisar o conteúdo. Após esse período, a Chevron deverá apresentar suas impressões a ANP. Segundo Williamson, os técnicos da empresa vão estudar o documento, ver se há discrepâncias e seguir as recomendações finais da ANP.
Penalidades
Sílvio Jablonski destacou que após a empresa responder os indicativos no relatório da ANP sobre o primeiro acidente, ela poderá ser penalizada com a aplicação de multas ou, em termos contratuais, com o ajuste de conduta, troca de operador – onde a Chevron seria obrigada a deixar a operação e ser substituída por outra empresa de consórcio de mesma qualificação que ela – ou a recisão do contrato.
O MPF já aplicou uma multa de R$ 20 bilhões, para indenizar os danos civis. E nessa quarta-feira (21), também abriu uma ação penal contra executivos da empresa, que somadas as penas previstas podem chegar até 31 anos. E para evitar que os funcionários da Chevron fujam da aplicação da legislação brasileira, também saiu uma determinação judicial solicitando o recolhimento dos passaportes.
Para o procurador Eduardo Santos, é necessário haver uma mudança no modelo de concessão de petróleo no País. Ele defendeu a existência de novos marcos regulatórios, por acreditar que o atual modelo das empresas exploradoras está superestimado. “A empresa participa muito ativamente de uma espécie de autofiscalização. Ela que fornece as informações e eu imagino que o Estado tem que estar mais presente”, avaliou.
Ainda para Eduardo Santos, as medidas de contenção aplicadas pela Chevron não foram satisfatórias e qualquer desastre ecológico ocorre por uma gama de circunstâncias. “Para o MPF houve uma catástrofe. Não é falar em incidente, porque mesmo que seja um termo técnico acaba minimizando. E houve negligência da empresa, logo quando houve o acidente porque não comunicou. Negligência porque não tomou as providências necessárias. E negligência agora, quando em vez de continuar no País, pretendeu sair”, constatou.
Catharine Rocha
Leia mais:
MPF denuncia Chevron, Transocean e 17 pessoas por vazamento
Delcídio: Precisamos criar mecanismos de fiscalização pela ANP
