Apesar dos avanços da legislação, com a Lei Maria da Penha, e das políticas públicas implementadas no país, o Brasil ainda tem um grande desafio para assegurar a redução dos índices de violência contra as mulheres, avalia a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional que apura a efetividade das medidas protetivas à disposição das vítimas de violência doméstica e de gênero.
Para aprofundar a reflexão sobre o tema, a senadora organizou, na última segunda-feira (03/09), em Vitória (ES), um seminário que reuniu especialistas, autoridades e integrantes das redes de proteção à mulher. “Nosso objetivo é ampliar o entendimento sobre o problema e apontar iniciativas que possam contribuir para o enfretamento dessa triste realidade”, afirmou a senadora. O Espírito Santo, estado representando por Ana Rita, é o campeão nacional em assassinatos de mulheres, segundo o estudo “Mapa da Violência”.
Cerca de 250 pessoas participaram do seminário, que foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado. Para Ana Rita, o auditório lotado do início ao fim do seminário — das 9h às 19 horas —“demonstrou que a sociedade está bastante preocupada com essa questão e cobra uma solução das autoridades”.
Organizado a partir de mesas redondas, o seminário analisou a violência doméstica no contexto da violência urbana, a partir das uma exposições de Carmen de Campos, integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – Cladem/Brasil, e de Analba Brazão, antropóloga, socióloga e integrante do Coletivo Leila Diniz, que apresentou seus estudos sobre “ Homicídio de Mulheres nas Relações Afetivas”.
Carmen Campos apresentou dados de pesquisada da Fundação Perseu Abramo, com dados coletados entre 2001 e 2010 que demonstram que não houve diminuição expressiva da violência contra mulheres nesse período no Brasil, apesar da aprovação de leis importantes para a proteção das mulheres, como a Lei Maria da Penha, e do aumento significativo das políticas para as mulheres, principalmente em nível federal.
De acordo com a pesquisa, em 2001, uma mulher era agredida a cada 15 segundos no Brasil. Em 2010, quase uma década depois, o intervalo era de uma agressão a cada 24 segundos. Dessas ocorrências, 70% são cometidas no espaço doméstico, em sua maioria por parceiros e ex-parceiros. A pesquisa aponta ainda que mais de 50% das mulheres violentadas não pedem ajuda.
O Mapa da violência de 2012, do Instituto Sangari, confirma que também não houve diminuição do número de homicídios no País. Nos últimos 30 anos, cerca de 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, mais de 43 mil só na última década. Metade das mortes foram por arma de fogo e 75% delas cometidas dentro da casa das vítimas, que são, em sua maioria, jovens entre 20-29 anos. O mapa revela, ainda, que o estado mais violento do Brasil é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional, que é de 4,4 homicídios para cada 100 mil.
Segundo Carmen de Campos, os dados demonstram que a violência praticada contra as mulheres não é aleatória, tem conteúdo claro de violência de gênero, fruto da naturalização do machismo e do controle dos homens sobre a liberdade, o corpo e o desejo das mulheres. A especialista descarta a hipótese de que o aumento da violência contra a mulher seria motivada pela crescente participação feminina em atividades ilícitas, tais como o tráfico de drogas, argumento que vem sendo utilizado por muitos gestores.
A professora e pesquisadora Gilsa Barcelos apresentou um “Recorte do Femicídio no Espírito Santo: contextualização histórica e realidade atual” e destacou que é preciso aprofundar o debate do contexto da violência urbana e sua relação com a violência doméstica, tendo em vista que o estado do Espírito Santo lidera o ranking de violência contra as mulheres no país. “Dados do Instituto Sangari e do Ministério da Saúde demonstram que a maioria dos casos de homicídios de mulheres no estado não estão ligados à violência urbana e sim a violência doméstica”, afirmou.
Para Gilsa, o poder público e a sociedade capixaba resistem em encarar sua triste liderança nacional no assassinato de mulheres. “Se continuarmos afirmando que as mulheres morrem devido à violência urbana, o Estado não enfrentará as reais causas dessas mortes”, alertou.
Edna Calabrez, integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, destacou que é preciso democratizar os dados da violência contra as mulheres, pois a dificuldade de acesso a essas informações impede que as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado tenham eficácia, uma vez que elas podem não estar sendo corretamente direcionadas.
Ela enfatizou a importância de se ter orçamento específico e suficiente para operar as políticas em nível estadual e municipal, além de destacar a importância desse debate junto à sociedade, envolvendo os mais diferentes atores sociais na luta pela erradicação da violência contra a mulher. “O poder público também precisa atuar intersetorialmente para enfrentar a violência, que é um problema complexo e multifacetado”, afirmou.
Com informações da assessoria da senadora Ana Rita
