Foto: Alessandro Dantas
O povo brasileiro vai sentir na pele, de maneira imediata, o resultado da transferência do controle da Eletrobrás para a iniciativa privada, caso prevaleça o desejo do governo Bolsonaro. O aumento das tarifas é inevitável e o consumidor vai arcar com o aumento das tarifas. O alerta é de especialistas, que estiveram reunidos na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira, para tratar dos impactos da medida provisória 1031, que está na pauta de votação do Senado.
A audiência foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, que alertou sobre os riscos da privatização da Eletrobrás. É no bolso do consumidor que vai pesar a venda da empresa. Ele lembrou que hoje a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.
“A MP afeta toda a sociedade brasileira”, alerta o senador. “A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo”.
Ele advertiu que é temerário que o Senado aprove a medida provisória sem promover um debate de alto nível, no momento em que o Brasil volta a correr riscos de apagões e racionamento, o que não ocorria há 20 anos. Para o parlamentar, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal no setor elétrico desde 2016, quando o governo Dilma foi deposto por um golpe parlamentar. Ele diz que a MP 1031, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.
Ex-ministro das Minas e Energia no governo Lula, Nelson Hubner lembrou que nos Estados Unidos e no Canadá o setor elétrico está na mão do Estado, que atua para evitar “tarifaços”. Ele alertou que o controle dos recursos hídricos brasileiros vai passar ao capital privado, caso a medida provisória seja aprovada pelo Senado, o que é temerário. “No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país”, lembrou. “Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas”, comparou.
“O tarifaço vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara”, alertou o dirigente Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB). “Abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobrás é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões”, denunciou.
Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, rebateu a versão de que a Eletrobrás não tem condições de realizar novos investimentos. “A Eletrobrás tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões”, lembrou. “Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos”.
O ex-ministro das Minas e Energia denunciou que a Eletrobrás deixou de fazer investimentos depois do Golpe de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff foi afastada do governo pelo impeachment sem crime de responsabilidade. Dois anos depois, a Eletrobrás foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo Hubner, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões.
