defesa da eletrobras

Venda da Eletrobrás vai aumentar conta de luz

Especialistas alertam em audiência da Comissão de Meio Ambiente que controle sobre preço da tarifa de energia tem de estar na mão do Estado. Risco de apagão é real, diz Jean Paul Prates. Valor da empresa é de R$ 400 bilhões e governo quer entregar controle por meros R$ 60 bilhões
:: Olímpio Cruz15 de junho de 2021 16:37

Venda da Eletrobrás vai aumentar conta de luz

:: Olímpio Cruz15 de junho de 2021

O povo brasileiro vai sentir na pele, de maneira imediata, o resultado da transferência do controle da Eletrobrás para a iniciativa privada, caso prevaleça o desejo do governo Bolsonaro. O aumento das tarifas é inevitável e o consumidor vai arcar com o aumento das tarifas. O alerta é de especialistas, que estiveram reunidos na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta terça-feira, para tratar dos impactos da medida provisória 1031, que está na pauta de votação do Senado.

A audiência foi conduzida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, que alertou sobre os riscos da privatização da Eletrobrás. É no bolso do consumidor que vai pesar a venda da empresa. Ele lembrou que hoje a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.

“A MP afeta toda a sociedade brasileira”, alerta o senador. “A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo”.

Ele advertiu que é temerário que o Senado aprove a medida provisória sem promover um debate de alto nível, no momento em que o Brasil volta a correr riscos de apagões e racionamento, o que não ocorria há 20 anos. Para o parlamentar, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal no setor elétrico desde 2016, quando o governo Dilma foi deposto por um golpe parlamentar. Ele diz que a MP 1031, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.

Ex-ministro das Minas e Energia no governo Lula, Nelson Hubner lembrou que nos Estados Unidos e no Canadá o setor elétrico está na mão do Estado, que atua para evitar “tarifaços”. Ele alertou que o controle dos recursos hídricos brasileiros vai passar ao capital privado, caso a medida provisória seja aprovada pelo Senado, o que é temerário. “No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país”, lembrou. “Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas”, comparou.

“O tarifaço vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara”, alertou o dirigente Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB). “Abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobrás é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões”, denunciou.

Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, rebateu a versão de que a Eletrobrás não tem condições de realizar novos investimentos. “A Eletrobrás tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões”, lembrou. “Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos”.

O ex-ministro das Minas e Energia denunciou que a Eletrobrás deixou de fazer investimentos depois do Golpe de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff foi afastada do governo pelo impeachment sem crime de responsabilidade. Dois anos depois, a Eletrobrás foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo Hubner, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões.

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