A incorporação jurídica da Venezuela ao Mercosul ocorre nesta segunda-feira (13/07), 12 dias após oficializada a adesão do país ao bloco, no último dia 31, prazo necessário para o ajuste de protocolos às regras do bloco. Os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) orientaram seus governos a colaborar com os venezuelanos nos estudos para a adição da nomenclatura do país ao bloco até dezembro de 2012.
A nomenclatura é a adequação dos produtos comercializados com os códigos adotados no Mercosul. Pelo planejamento inicial, a prioridade é incluir na lista de produtos comercializados entre a Venezuela e os demais integrantes do bloco as mercadorias cujas taxas estão próximas às cobradas pelo Mercosul – que variam de 10% a 12,5%. Na Venezuela, a média cobrada é 12%. A ideia é incorporar os produtos venezuelanos, mas com tolerância de variação de 2%.
O livre comércio na região deve ser adotado após a conclusão do processo de regularização da nomenclatura. A previsão é que ocorra a partir de janeiro de 2013. Mas, pelo Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, o prazo final é até quatro anos. O esforço será para antecipar esse prazo.
Um mês depois de a Venezuela ser incorporada ao Mercosul, é a vez de o Equador intensificar as negociações para o ingresso no bloco. Até o dia 15 de setembro, está prevista a primeira reunião de um grupo de trabalho que irá analisar os estudos preliminares para a adesão dos equatorianos.
O processo de incorporação de um país ao Mercosul passa por várias etapas, desde a análise de adequação do novo membro ao bloco até a submissão do pedido ao Parlamento. O primeiro passo foi dado pelo presidente do Equador, Rafael Correa, em dezembro do ano passado, em Montevidéu, no Uruguai, durante a Cúpula do Mercosul.
Correa conversou com os presidentes Dilma, Cristina e Mujica, além de Fernando Lugo (Paraguai), que ainda estava no governo. Mas os negociadores brasileiros não estimam o tempo das articulações para a adesão do Equador ao Mercosul.
O processo da Venezuela levou seis anos porque houve resistência de parlamentares no Paraguai e no Brasil. O Brasil aprovou a incorporação dos venezuelanos ao grupo, o Paraguai não chegou a votar por ausência de acordo entre os parlamentares. Os paraguaios estão suspensos do bloco até abril de 2013, quando haverá eleições presidenciais no país.
Agência Brasil
