O recente protagonismo assumido pelos setores mais radicalizados do ruralismo no debate sobre o Novo Código Florestal representa uma ameaça de desmonte de toda a legislação ambiental do País, alerta o senador Jorge Viana (PT-AC), para quem é necessária a retomada do diálogo com representantes mais ponderados da produção rural para que seja superado o impasse em torno da matéria.
“Nunca foi fácil avançar nas questões ambientais. O tema não tem votos suficientes no Congresso”, avalia o senador. Ele lembra, porém, que a pressão da opinião pública e a cobertura da imprensa, além do respaldo de argumentos técnicos, sempre contribuíram para minorar essa dificuldade. “Mas o que está acontecendo agora já não é mais uma divergência sobre a obrigatoriedade de recomposição de áreas de proteção permanente. Estamos diante da tentativa de explícito desmonte da legislação ambiental”.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória que trata do Código Florestal (MP 571) suspendeu a votação dos destaques ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na última quarta-feira (08/07), em busca de um acordo. A previsão é de que os trabalhos sejam retomados no próximo esforço concentrado do Congresso, no dia 28 de agosto. Até lá, Jorge Viana espera que seja estabelecido “um mínimo de diálogo” com parlamentares mais moderados que representam interesses do setor produtivo rural.
“Até porque o atual nível de radicalização, se vitorioso, representaria um desastre para todos. Perderiam o meio ambiente e a sociedade brasileira, mas também a produção rural”, insiste Viana. Ele alerta, porém, que só fará sentido construir um acordo que valha para as votações na comissão mista e no Plenário da Câmara. “Já havíamos pacificado que os pontos votados no Senado e na Câmara [quando da tramitação do projeto original do novo Código, vetado pela presidenta Dilma] não voltariam a ser debatidos”, lembra o senador. “Reabrir discussões sobre temas já acordados nos levaria a um processo sem fim”.
Apesar disso, a bancada ruralista resolveu ganhar ainda mais terreno em relação ao projeto votado na Câmara — e que já representava um grave retrocesso em relação ao texto do Senado, o que motivou o veto da presidenta e a edição da MP. O resultado mais visível dessa movimentação ruralista foi a aprovação de uma emenda ao relatório de Luiz Henrique retirando a proteção aos rios sazonais (não perenes), que, reitera Viana, representa deixar 50% de toda a rede hidrográfica do país desprotegida.
O ataque aos rios sazonais é a fratura exposta da atual investida da bancada ruralista, mas não é o único ponto de conflito na tramitação da MP 571. “Estão tentando aprovar destaques desastrosos”, protesta Jorge Viana. O setor tenta emplacar no texto da MP a imediata suspensão das multas, após a sanção do projeto de lei de conversão da medida provisória, e são contra a reserva florestal de
Jorge Viana destacou a posição do governo, que endureceu as negociações com os ruralistas. “Não dá para abrir mão do futuro. O meio ambiente é o que temos de mais preciso”, alertou o senador.
Cyntia Campos
