Para Viana, Marco Civil da Internet trará |
A aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, na última terça-feira (22), foi uma vitória do direito à comunicação e da liberdade de expressão. A avaliação é do senador Jorge Viana (PT-AC), e foi feita durante pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (23). “Nós aprovamos uma internet de natureza aberta, plural e livre, com regras que garantem a transparência e o sigilo”, afirmou Viana.
Para o senador, a aprovação da proposta fez com que o Brasil se apresentasse com mais força diante do mundo. Nesta quarta-feira, a presidenta Dilma Rousseff abriu em São Paulo a NETmundial, reunião de mais de 80 países para discussão sobre a governança na internet —a aprovação do Marco Civil foi destaque em importantes veículos da imprensa internacional, como o conceituado jornal francês Le Monde, que noticiou a votação em sua primeira página.
Viana considera que o País dá uma clara demonstração de defesa da internet livre. “Mostramos que não aceitaremos o que fez os Estados Unidos ano passado, ao usar de artifícios para monitorar empresas brasileiras, cidadãos brasileiros e até autoridades brasileiras”. O senador destacou que o Brasil defende uma governança da internet multissetorial, multilateral, democrática e transparente. “São termos novos, porque, de fato, a internet é a materialização da globalização mundial, mas da globalização que nos dá oportunidade de igualdade de condições.”
O senador acriano lembrou que o Brasil tem 102 milhões de internautas e é o País onde os usuários passam mais tempo na internet, com média de 70 minutos por mês. “É para eles que as comunicações ficam melhores, passam a ter regras e passam a ser invioláveis, salvo ordem judicial. Isso ajuda o cidadão e dá mais responsabilidade para todos nós no uso desse tão poderoso instrumento”, concluiu.
