O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, aos amigos e às amigas que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, quero, antes de mais nada, já fiz um aparte ao Senador Anibal Diniz, ser absolutamente solidário com o discurso que o Senador Anibal Diniz fez há pouco da tribuna sobre a educação no Acre e também sobre esse lamentável episódio que envolve o PSDB no Acre e a não divulgação da pesquisa Ibope numa das capitais do Brasil.
É inteiramente lamentável; é querer distorcer a realidade. É a única capital, a mesma metodologia usada em Manaus, em que o candidato do PSDB está na frente. É divulgado na Rede Amazônica de Televisão, já que a pesquisa é contratada pela Rede Amazônica de Televisão no Acre pela TV Acre, afiliada em Manaus pela TV Amazonas e a Rede Globo. Lamentavelmente, temos uma situação como essa em que o autoritarismo, a intolerância dos que hoje dirigem o PSDB no Acre e acham que decidem uma eleição antes da hora, sem combinar com o eleitor, não sei por que razão, temendo números que ainda são tão preliminares. Certamente, eles, que já contavam com a eleição definida antes da hora, estão temendo as tais quedas na pesquisa, mas eleição só se decide no dia. Não precisa querer deturpar uma situação que é assim em todos os lugares. Ninguém ganha eleição antecipadamente.
Mas, Sr. Presidente, venho à tribuna para fazer um registro do fato de o Governo ter lançado o programa de concessão para ampliar investimentos em rodovias e ferrovias.
Eu confesso que, dando entrevista para uma jornalista do jornal O Globo, eu falava que a Presidenta Dilma está atendendo as expectativas de muitos brasileiros, de milhões de brasileiros, e a minha também, como cidadão brasileiro, quando ela lança esse programa que nos faz confiar cada vez mais no futuro.
Sr. Presidente, a Presidente Dilma, o Presidente Lula, o PT sempre foi cobrado por investimentos na área de logística, de infraestrutura aeroportuária, rodovias, ferrovias. O PT lançou o PAC, que é o grande responsável por o Brasil estar podendo atravessar a maior crise econômica financeira contemporânea, que nasceu nos Estados Unidos, se alojou na Europa e há anos gera desemprego e afeta todo o mundo. O Brasil só consegue se diferenciar porque no Governo do Presidente Lula estabeleceu uma política pensando em disputar o mundo e organizar o Brasil.
O Presidente Lula fez a mais exemplar política de inclusão social do mundo, quebrou paradigmas quando estabeleceu crescimento econômico com inclusão social e redução do desmatamento. Essa situação fecha o que nós chamamos de agenda econômica e socioambiental. O Presidente Lula trouxe de volta a fé, a esperança de milhões de brasileiros quando estabeleceu metas que poucos acreditavam serem possíveis no País, de geração de emprego com carteira assinada; quando fez um programa e trouxe para a classe média C quase 40 milhões de brasileiros. Com isso criou um mercado interno no Brasil que nos ajuda hoje a ver a inclusão social, os pequenos, a base da pirâmide ajudando a manter a nossa economia viva. E agora, aos primeiros sinais, o Presidente Tombini, do Banco Central, aponta uma possível redução na taxa Selic de 8% para 7,5% e já aponta também uma retomada do crescimento econômico, como no mês de junho.
Mas, Sr. Presidente, começaram a questionar que o PAC não sairia do papel. O PAC está presente nos 26 Estados e no Distrito Federal. O Acre mesmo é um exemplo. Comecei um trabalho na BR 364, para citar um só, que foi levado adiante com o Governador Binho. Agora, o Governador Tião Viana se prepara para, de maneira definitiva, entregarmos a BR 364, que, tendo em vista as condições de solo, as peculiaridades da parte mais ocidental da Amazônia brasileira, vai exigir investimentos anuais de mais de 50 milhões, mas que hoje é uma realidade. O Acre, praticamente, concluiu sua malha rodoviária. Nós fizemos completamente a BR 317, e a BR 364 também foi concluída. Isso graças ao Governo Federal. Comecei um trabalho na 317, com o Presidente Fernando Henrique, que foi consolidado com o Governo do Presidente Lula. E, aí, o Presidente Lula nos ajudou a realizar o maior sonho do povo acriano, que é o da integração do Estado. Agora, este ano, o Governador Tião Viana, certamente, com a Presidenta Dilma, vai inaugurar a BR 364 até Cruzeiro do Sul. Falo isso porque todo o programa do PAC criou uma condição para que o Brasil possa sair de um marasmo de décadas e almejar ocupar um espaço de destaque no mundo.
Eu, particularmente, sou daqueles brasileiros que têm muita confiança em que, nos próximos dez, 15, 20 anos… Ou seja, daqui a uma década e meia, é provável que o Brasil esteja entre as três maiores economias do mundo. Não tenho nenhuma dúvida. O Brasil, daqui a 15 anos – vou falar aqui da tribuna do Senado; falei outro dia para um grupo de jovens nas escolas de Rio Branco, que tão bem me acolheram –, deverá ter uma distribuição de renda melhor do que a dos Estados Unidos – estou falando em menos de duas décadas – se seguirmos este caminho: trabalhando na infraestrutura, fortalecendo a nossa atividade industrial, criando o mercado interno, tendo uma política de inclusão social e, obviamente, sem abrir mão de ter um cuidado especial com o meio ambiente. Estou preocupado com o andamento final da votação do Código Florestal. Tenho alertado, como fiz num artigo na Folha de S. Paulo, ainda no fim de semana, que o radicalismo de alguns, a falta de visão estratégica para o País, os interesses particulares não podem se sobrepor aos interesses maiores do País, principalmente em temas chaves como a questão ambiental.
É óbvio que a produção agropecuária brasileira – o agronegócio, a agricultura familiar – é estratégica para que o Brasil possa alcançar esse objetivo, esse sonho, que acabo de falar da tribuna do Senado, de estar entre as três maiores economias do Planeta, de ter uma distribuição de renda melhor do que a distribuição de renda americana, dos Estados Unidos. Isso só vai acontecer se tivermos uma boa política de proteção para o meio ambiente, um bom Código Florestal; se tivermos políticas que apostem no produtor, naquele que quer trabalhar, no empreendedor.
E aqui o Brasil tem um grande gargalo. Quando estamos falando de rodovia, de ferrovia, de aeroportos e de portos, o Brasil segue tendo um enorme desafio nesse sentido. E uma das expectativas maiores que eu tinha do Governo da Presidenta Dilma, e que sigo tendo, é que acho que o maior legado do seu Governo será ter ajudado o Brasil a enfrentar o problema de sua logística, de sua infraestrutura. E aí, sim, ela vai escrever também, somando-se às páginas que já estão registradas no melhor espaço da história brasileira, escritas pelo Governo do Presidente Lula. E ela foi parte desse Governo.
A Presidenta Dilma vai escrever seu nome na história contemporânea do Brasil, a partir daquilo em que ela melhor pode colaborar, que é na mudança da infraestrutura do nosso País. Esse programa que ela lança – Programa de Investimentos em Logística –, que prevê a aplicação de R$133 bilhões, nos próximos vinte anos, em nove trechos de rodovias e doze de ferrovias, os investimentos dos programas em aeroportos e portos – que espero ansioso aqui, para poder vir falar também na tribuna do Senado – vão somar e vão atender à expectativa do brasileiro.
São 133 bilhões destinados à construção de ferrovias, com investimentos de 91 bilhões, e duplicação e construção de rodovias, com aplicação de 42 bilhões. Quer dizer, são 91 bilhões para ferrovias e 42 bilhões para as rodovias. Desse total, 79 bilhões serão aplicados nos próximos cinco anos. Já imaginaram quantos milhões de empregos serão gerados? Quantos novos empreendimentos teremos no País? Quanta economia de custo Brasil nós teremos, seja para o agronegócio, seja para atividade industrial, seja para a melhor integração das regiões no País, como estabelece a Constituição?
E é o Governo da Presidente Dilma, que dá sequência ao governo do Presidente Lula, que agora cumpre essa etapa, uma etapa que vai um pouco além dos compromissos do PAC. E por que vai além, Sr. Presidente Correia? Porque aqui há um chamamento direto para o setor privado. Alguns, no final de semana, inclusive importantes figuras do PSDB, tentaram dizer que esse era o programa de privatização do PT. O PT não está fazendo privatização de nenhum quilômetro de rodovia, de nenhum quilômetro de ferrovia, e, certamente, não fará nem de portos de aeroportos.
Eu não tenho nenhum dogma; aquilo que tem que ser privatizado, que seja privatizado. Mas não vamos falar o que não está ocorrendo. O programa é explícito, diferente do implementado quando o PSDB estava no governo. A Vale do Rio Doce não é mais uma empresa pública. A Vale do Rio Doce é uma empresa privada hoje. As privatizações todas foram reais e aconteceram. O PSDB, que estava no governo, que assuma ter feito, mas não venha querer chamar concessão de privatização. Uma concessão pública mantém o patrimônio como patrimônio público; é feita a concessão do serviço por tempo determinado, com custo, com regras bem claras, como, por exemplo, cobrança de pedágio. Está lá claro que não está no programa cobrança de pedágio urbano, dentro das cidades.
Está bem claro que a escolha das concessionárias se dará pelo menor preço de pedágio. Com isso, o Brasil tem a possibilidade, que é a melhor de todas, de ter uma parceria do Governo com a iniciativa privada. E a grande vantagem que eu digo que vai um pouco além do projeto do PAC, que prevê claramente investimentos públicos, que está mudando a história do Brasil, quando pegamos o Luz para Todos, por exemplo, ou o PAC Saneamento, mas o que a gente vê nessa proposta é uma medida onde vamos ter escala de investimentos, vamos ter empresas privadas tendo concessão, autorização, para cuidar do patrimônio público.
Sob fiscalização do nosso Governo, está sendo criada uma empresa, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Essa empresa vai acompanhar e vai cuidar e, certamente, vai escrever seu nome na história como uma empresa que ajudou a diminuir o custo Brasil, a fazer o Brasil um País viável do ponto de vista da sua logística.
Não é fácil um país continental como o nosso, centenas de milhares de quilômetros de rodovias e ferrovias com um custo elevado, com a manutenção difícil. Tem, sim, o Governo está certo em chamar o setor privado, fazer as concessões, até cobro, temos que fazer isso imediatamente, em portos e aeroportos, ampliar. É uma vergonha, hoje, os aeroportos brasileiros, temos uma passagem cara e um serviço muito ruim, não existe sentido haver uma empresa estatal, cuidando da limpeza dos aeroportos, cuidando do funcionamento primário dos aeroportos. Isso não atende o interesse público, isso não tem condição de se viabilizar num país que não disputa com o seu passado, porque o passado do Brasil, nesse aspecto, é muito ruim, nós não temos referência de uma transformação grande no custo Brasil, na infraestrutura brasileira.
Mas não há problema, a nossa disputa é com o mundo, o Brasil disputa o mundo, o Brasil disputa ser a terceira economia do mundo, antes de completarmos os próximos 20 anos. E isso será possível com programas como esse lançado pela Presidenta Dilma. Não pude estar presente no Palácio, mas digo, aqui da tribuna do Senado, esse programa da Presidenta Dilma atende à minha expectativa de cidadão, porque, no Governo dela, espero continuidade do trabalho do Presidente Lula, aprofundamento das conquistas do governo do Presidente Lula, mas o que eu espero de novo do Governo da Presidenta Dilma é exatamente essa engenharia do Brasil do futuro, do Brasil que chama o setor privado, um setor competente, um setor que já está colocado com autoridade, nos vários continentes do mundo, construindo ferrovias, rodovias, aeroportos e portos, explorando petróleo, e que agora vem para cá, com concessão pública, ajudar-nos a superar as dificuldades de logística que o nosso País tem.
Esse é o destaque ao pronunciamento que eu queria fazer, Sr. Presidente, e dizer que não tenho nenhuma dúvida de que, apostando em ferrovia, e é bom que se diga, se nós olharmos a proposta de concessão, temos, nas ferrovias, desse total, nós temos
…R$ 91 bilhões nas ferrovias e a parte de duplicação de rodovias R$ 42 bilhões. O Brasil começa a fazer a coisa certa, está investindo o dobre em ferrovia o que vai investir em rodovias. Aliás, o Brasil nunca, desde a época do Mauá deveria ter se afastado das ferrovias, a nossa Madeira/Mamoré. E essa ferrovia que vai até Vilhena e que nós temos a esperança que vá até Cruzeiro do Sul – no Boqueirão da Esperança -, e que nós estamos trabalhando junto ao Peru para que comecemos imediatamente as tratativas no sentido de ter a ligação ferroviária de Pucallpa até Cruzeiro do Sul, e aí nós temos um binário, sistema intermodal onde nós vamos ter o transporte fluvial, rodoviário e o ferroviário passando pelo Parque Nacional, respeitando o meio ambiente. Então eu acho que alguns cobraram: “Mas não está colocado a ferrovia no Acre!”. Não precisa estar ela está acontecendo. A prioridade nossa é a ligação do Peru com Cruzeiro do Sul, com o Brasil, e isso está na minha maior prioridade aqui no Senado Federal.
Estou certo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que com esse programa que prevê a maioria dos investimentos nos próximos 5 anos. Imaginem a dinâmica que o Brasil vai ganhar quando, daqui a pouco, R$ 80 bilhões forem investidos, na sua maioria em ferrovias e numa boa parte, numa boa medida em rodovias. Dos R$ 133 bilhões, R$ 79.500 bilhões serão investidos nos próximos 5 anos, e o restante, R$ 53.500 bilhões em até 25 anos.
Encerro dizendo que a minha expectativa é para que imediatamente o Governo da Presidenta Dilma possa apresentar o programa dos aeroportos e portos no País, com atenção especial para aviação regional, porque o brasileiro alcançou uma condição melhor, uma renda melhor, quer viajar e não pode. Os aeroportos estão em situação precárias, as pistas de pouso não dão conta, os pátios para estacionamento de aeronaves não dão conta e essa situação não se resolve da noite para o dia, é necessário uma decisão já para que a busca de solução comece agora e o quanto antes a população saia…
o quanto antes a população saia dessa situação de dificuldade.
E volto a dizer mais uma vez, nas idas e vindas do Acre para Brasília, o transporte aéreo no Brasil tem muito que melhorar ainda, Sr. Presidente, R$1.500,00, R$1.600,00, R$1.700,00 uma passagem de ida para Rio Branco, comprada com uma semana de antecedência. É uma desonestidade por parte das companhias aéreas.
E a Anac, a Infraero, a Secretaria de Aviação Civil têm que fazer algo. Não estou falando de tabelar. Eu mesmo estou entrando com outro requerimento aqui, outro requerimento para a Anac, cobrando por que os aviões ainda estão indo para Rio Branco com restrição de passageiros se nós temos lá uma obra que parece que não tem fim, conduzida pelo Exército brasileiro.
Tenho tanto respeito pelo Exército brasileiro, pelo Batalhão de Engenharia, mas não, o Batalhão de Engenharia não dá conta de fazer obras nessas condições, de aeroportos, como está se propondo fazer. Não dá conta. Está errado. É um caminho ruim. Não tem os equipamentos necessários. Não trabalha 24 horas, incluindo os finais de semana. E a pista de pouso de Rio Branco é um exemplo.
Nós não podemos ficar com restrição de vôos. Cobro aqui da tribuna do Senado, no dia que em que celebro a grande ação da Presidenta Dilma, de investir em infraestrutura. Cobro aqui da tribuna do Senado que imediatamente a Ana, a Infraero, a TAM, a Gol e a Secretaria Nacional de Aviação possam fazer frente à situação que o povo de Rio Branco vive. Os aviões indo com restrição de assento, ou seja, com assentos vazios, por conta da pista de pouso e o preço da passagem lá em cima. O cidadão quando conquista o direito de ir e vir esse direito é tirado por uma ação desonesta das companhias aéreas em relação aos vôos para a Amazônia.
Nós vamos ter, agora, na semana que vem, uma audiência pública firmada pelo Senador Cícero Lucena, pelo Senador Randolfe, pelo Senador Capiberibe, por mim, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, estamos levando à Comissão de Defesa do Consumidor, de novo, à Anac, à Infraero, à Secretaria da Aviação Civil, às companhias aéreas, para explicar aquilo que elas teimam em não explicar: como é que se pode cobrar daqui para Rio Branco uma passagem mais cara, uma passagem de ida para Rio Branco, Brasília/Rio Branco é mais cara do que uma ida e volta para a Europa. Se isso não for desonestidade, eu não sei mais o que é desonestidade, Sr. Presidente. E esse tipo de esclarecimento nós vamos fazer já na semana que vem aqui.
E vou apresentar outro requerimento. Queremos saber por que não se toma providência, e, se a Infraero continuar desrespeitando os pedidos que tenho feito aqui da Tribuna do Senado, vou tomar as medidas que o Regimento do Senado estabelece para que a gente possa ter esta Casa sendo respeitada, porque eu não estou falando por mim, eu estou falando pelo povo do Acre, pelo povo de Rio Branco, pelo povo da Amazônia, onde a aviação não é um serviço de luxo, é de primeira necessidade. O Sr. sabe, Dr. Correia, que é de primeira necessidade, o deslocamento com o uso da aviação é de primeira necessidade, principalmente na Amazônia brasileira.
Eu agradeço – e, mais uma vez, a Presidenta Dilma está de parabéns pelo lançamento do Programa de Investimentos em rodovias e ferrovias – e eu estou aqui na expectativa de que saia o quanto antes, proximamente, o programa de investimentos nos aeroportos e portos do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
