Jorge Viana: “Quem não recusa a depor, quem não resiste a colaborar com a autoridade não pode receber nenhuma condução coercitiva”Por mais de três horas, o senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado, conduziu a sessão desta segunda-feira (7) que ficou concentrada em pronunciamentos de senadores do PT, do PSDB, do DEM, do PPS, do PCdoB, do PDT e do PV sobre os acontecimentos de sexta-feira (4), ou seja, a condução coercitiva de Lula para depor. Viana, que cumpria agenda no interior do Acre, ficou chocado com a ação do Ministério Público e da Política Federal, através do juiz Sérgio Moro, por não estar amparada em qualquer lei, nem na Constituição cidadã, nem no Código do Processo Penal.
O senador, depois de vários discursos, ocupou a tribuna para destacar a preocupação externada pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, diante da ilegalidade cometida pela justiça contra Lula. O ministro foi claro ao dizer que só se conduz coercitivamente, debaixo de vara, quem se recursa a depor e Lula jamais deixou de contribuir para as investigações. Na verdade, Viana disse que o ato foi uma prisão de Lula, um sequestro, como citado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pouco antes.
“O ministro Marco Aurélio disse que a atitude de Sérgio Moro implica em retrocesso e não em avanço. O juiz estabelece o critério dele, de plantão. Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros”, citou Viana. O senador acrescentou que o resultado dessa operação causou uma fratura no Estado Democrático de Direito. “O Brasil precisa ver que, a partir de sexta-feira, a Constituição não está mais valendo, a lei não está mais valendo. E o mais triste: vi jornalistas, de renome, dizendo que se as coisas seguirem desse jeito, vamos chamar os militares para resolver”, afirmou. O autor dessa ideia infeliz, retrógrada, foi o jornalista Merval Pereira, de O Globo.
Pelo conjunto de manifestações de juristas, como Celso Antonio Bandeira de Mello e o ministro do STF, Marco Aurélio, entre outros, Viana disse que gostaria e acha necessário conhecer a visão de outros ministros da Suprema Corte brasileira, entre elas a de Gilmar Mendes. Aliás, o ministro Marco Aurélio cutucou Gilmar Mendes ao dizer que ele também gostaria de ouvir sua opinião, já que tem tanta disposição de opinar.
Viana questionou se outras esferas vão silenciar ou vão se manifestar. “Eu pergunto, e os outros não vão falar? Não tem um membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possa se pronunciar, do Conselho do Ministério Público? Cadê a OAB, a ABI? Este País está caminhando para ter sangue nas ruas; está caminhando para jogar brasileiro contra brasileiro. A semente do ódio germinou e isso é péssimo. As pessoas não estão mais se tolerando”, salientou.
Viana aproveitou para mostrar como a ação do juiz Sérgio Moro deu um resultado negativo para a ilegalidade cometida contra Lula, porque pesquisa Vox Populi mostrou reação contrária. A sociedade brasileira, lembrou o senador, defende o combate à corrupção e isso todos os democratas concordam, mas a espetacularização feita em torno do ex-presidente superou todos os atos.
O senador relatou que o espetáculo montado pretendia dar como resultado um sentimento de medo, porque Lula praticamente foi forçado a ir depor, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando integrantes comentavam que, de lá, poderia sair preso para Curitiba, onde fica o quartel general de Sérgio Moro.
A conclusão em torno da Lava Jato fica mais evidente quando se rasga a Constituição e, de acordo com Viana, porque transformou-se numa operação contra o PT, contra o governo de Dilma e contra o presidente Lula a qualquer custo. “Os delatores estão em Búzios, em Angra dos Reis, nos iates, fumando charuto, tomando seus uísques caros”, afirmou.
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