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Viana: brasileiros que |
O adiamento da votação da chamada PEC dos Seringueiros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidido nesta quarta-feira (19) preocupa representantes da bancada amazônica, já que a medida, que tramita há 12 anos no Congresso, visa a reconhecer direitos dos chamados “soldados da borracha”, responsável pelo suprimento desse material para as tropas aliadas durante a Segunda Guerra Mundial. “Os seis mil sobreviventes desse contingente estão hoje na casa dos 80 e até 90 anos de idade. Eles são ex-combatentes que merecem receber em vida uma pensão que lhes garanta algum conforto”, defendeu o relator da Proposta de Emenda à Constituição 61, Aníbal Diniz (PT-AC).
A votação foi adiada por um pedido de vistas coletivas apresentado à CCJ, na reunião desta quarta-feira, entre outros, pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A matéria deve voltar à pauta do colegiado na próxima semana. A PEC 61/2013 prevê o pagamento de indenizações no valor de R$ 25 mil cada a 12.272 soldados da borracha ou a seus pensionistas, além de equiparar a pensão vitalícia que já recebem — por determinação da Constituição de 1988—aos vencimentos dos primeiros sargentos do Exército Brasileiro. Os soldados da borracha são reconhecidos como ex-combatentes, no mesmo patamar que os pracinhas da Forma Expedicionária Brasileira que lutaram na Itália.
O senador Jorge Viana (PT-AC), em discurso ao plenário, na tarde desta quarta-feira, elogiou o trabalho realizado por Aníbal Diniz na relatoria da PEC e lembrou que a proposta vem para fechar um capítulo na História sofrida dos seringueiros que ocuparam a Amazônia do século passado, mobilizados, a partir de setembro de 1943, para suprir os exércitos aliados com o látex coletado na Amazônia, matéria prima da borracha usada na fabricação de uma série de insumos, como pneus de aeronaves, essenciais às tropas que combatiam o nazi-fascismo.
Os seringais brasileiros, que haviam entrado em declínio no início do Século 20, eram a única fonte desse material, desde que o Japão ocupou a Malásia. Dos 55 mil homens recrutados para a tarefa, 30 mil morreram durante ou nos primeiros anos após a guerra, vítimas de doenças tropicais, animais selvagens ou de desnutrição. Encerrado o esforço de guerra, eles ficaram abandonados na selva, sem qualquer assistência do Estado.
“Os soldados da borracha foram brasileiros alistados para trabalhar no esforço da guerra, com a promessa de serem acolhidos pelo Estado brasileiro. Foram levados para lá para produzir algo que era fundamental para a vitória dos aliados. O Brasil teve dois tipos de soldados: os que foram para o front e os que foram para a Amazônia”, afirmou Jorge Viana. Ao contrário dos pracinhas, destaca o senador, os seringueiros só vieram a ser reconhecidos como combatentes da Segunda Guerra Mundial em 1988, quando, além disso, passaram a fazer jus a uma pensão especial no valor de dois salários mínimos, enquanto aos pracinhas foi assegurada uma pensão equivalente a 2º tenente das Forças Armadas (cerca de RS 4,5 mil, atualmente). “Com o tempo, a situação remuneratória entre os soldados da borracha e os ex-combatentes só piorou”, lembra Viana.
O texto original PEC 61 propunha uma pensão de R$ 1,5 mil aos soldados da borracha. O relatório de Aníbal altera esse dispositivo, equiparando o benefício aos de primeiros sargentos, o equivalente a R$3.789.
