A queda dos de juros bancários precisa ser acompanhada de mudanças nos Fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste (FNO, FNE e FCO), pois “as taxas cobradas atualmente por esses fundos não são mais competitivas, tendo em vista a nova Selic”. O alerta é do senador Jorge Viana (PT-AC), em discurso no Senado, na tarde desta quinta-feira (05/07). Ele defendeu mudanças na legislação para que esses instrumentos de fomento possam voltar a cumprir sua missão.
“Nossa Constituição estabelece que um dos objetivos fundamentais da Republica é reduzir as desigualdades sociais e regionais. Os fundos foram criados para contribuir com esse objetivo, mas amarrações legais os têm tornado cada vez menos atraentes”, afirmou o senador.
O Fundo Constitucional do Norte é o instrumento que mais tem ajudado a Região, “tanto no setor agroflorestal, como também nas atividades urbanas” —dele provêm, por exemplo, 75% dos recursos para investimento do Banco da Amazônia , relata Viana. Com a queda da Selic, porém, o recurso deixa de ser atraente, pois as taxas de juros cobradas pelo FCO acabam ficando distantes da realidade dos juros praticados no mercado de crédito. “Os aos ministérios da Fazenda e da Integração, gestores das normativas vinculadas aos fundos constitucionais precisam promover mudanças”, defendeu.
O senador acreano lamenta que uma alteração na lei, realizada em 2001, tenha engessado as regras dos fundos constitucionais, impedindo que os juros dos financiamentos oriundos desses fundos possam ser atrelados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou à Selic. “É urgente resolver isso, ou teremos uma inadimplência enorme dos que já contraíram empréstimos, além de cercear o crescimento econômico na região”.
