Jorge Viana acredita que medida vai contribuir para baratear as tarifas dos voos para as regiões mais isoladas, como as capitais amazônicasUma nova política de cobrança das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível de aviação pode estimular a criação de novas rotas aéreas e contribuir para baratear as tarifas dos voos para as regiões mais isoladas, como as capitais amazônicas. O senador Jorge Viana (PT-AC) trabalha na construção de um projeto de resolução do Senado (PRS) alterando essas alíquotas e nesta quinta-feira (26) reuniu-se com o ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, para apresentar uma primeira minuta dessa proposta.
Em pronunciamento ao plenário, Viana relatou que o esforço da elaboração do projeto tem envolvido senadores das bancadas dos estados amazônicos e explicou que a diferença entre as alíquotas de ICMS do combustível de aviação torna mais atraente para as companhias aéreas abastecer suas aeronaves em determinadas praças. Isso tem fortes reflexos sobre a oferta de voos para localidades mais afastadas dos grandes centros e prejudica gravemente a aviação regional.
“Pretendemos estabelecer uma política para as alíquotas de cobrança de ICMS do combustível de aviação. Com essa guerra fiscal, a aviação regional sofre e não vira realidade”, apontou Viana. O senador citou o exemplo da companhia aérea Azul, que deixou de voar para oito cidades, no ano passado, e cancelou mais seis rotas, este ano, pois o elevado preço das passagens para essas localidades não atraía passageiros. Para o senador é uma situação inaceitável que os brasileiros sejam privados do direito de ir e vir em função da exorbitância do preço de passagens aéreas.
O senador explicou que a diferença nas alíquotas provoca uma forte discrepância no valor do combustível de aviação, dependendo da localidade. Em algumas praças, como São Paulo, o litro do combustível custa R$2. Em outras, como Cacoal, em Rondônia, custa R$6,5. Como cerca de 60% do valor final das passagens aéreas estão vinculados diretamente ao preço do combustível, acaba sendo muito mais barato voar para certas cidades, enquanto outras localidades sofrem com poucas rotas aéreas, preços proibitivos e isolamento.
“As companhias vão voar par onde? Vão voar onde o combustível é mais barato e onde elas têm maior oferta de passageiros. Ou seja, nós não vamos ter aviação regional se não tivermos uma política que possa tratar de algo que interfere diretamente no custo da passagem aérea e, com isso, interfere diretamente na sobrevivência das companhias aéreas”, afirmou Viana.
A ideia é estimular a presença das companhias aéreas em localidades mais afastadas oferecendo alíquotas de ICM mais vantajosas , quanto mais a empresa diversifique suas rotas. “Quanto maior a presença dela nas cidades brasileiras, menor imposto ela pagaria”, explica Viana.
O texto do projeto de resolução foi elaborado com o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). “Queremos por fim a essa guerra fiscal. Por meio desse PRS, o Senado poderá ajudar o Brasil a ser mais justo, a ser mais igual”, destacou Viana. Ele lembra que o Norte e o Nordeste precisam de condições para desenvolver sua aviação regional, “mas isso só acontecerá de estabelecermos uma política para dar suporte à aviação civil”.
Até o momento os senadores empenhados no projeto já tiveram uma série de audiências para discutir o texto final do PRS. Eles conversaram com o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, dirigentes das companhias aéreas e com a equipe técnica do ministério do Planejamento. Em 10 dias, eles terão uma resposta do ministério do Planejamento sobre o PRS, que será submetido, inicialmente, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “É uma proposta fundamental para que possamos ajudar o cidadão brasileiro a ter um preço justo de passagem aérea e a ter uma aviação com oferta de serviço que atenda à expectativa do brasileiro”, acredita Viana.
