A presidenta Dilma Rousseff quer um “desfecho” para a Medida Provisória 571, do Código Florestal, mas não sinalizou vetos ao texto, caso o Congresso Nacional mantenha as mudanças aprovadas, na semana passada, à revelia do governo. A informação é do senador Jorge Viana (PT-AC), que foi recebido em audiência, nesta terça-feira (04/09), no Palácio do Planalto.
“O que a presidenta quer é que haja uma decisão do Congresso sobre isso. Obviamente que a prerrogativa dela [de veto] está completamente mantida. Ela só sinalizou que espera que o Congresso delibere o quanto antes sobre essa matéria, que é de muita importância para o País”, afirmou o senador.
A MP 571 foi aprovada na última quarta-feira (28/08), na comissão mista do Congresso que analisava o texto, com mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo. A principal delas alterou a chamada regra da “escadinha”, que regulamenta a recomposição de áreas de preservação permanente em torno de cursos d’água. Pelo texto original, quanto maior a propriedade rural, maiores seriam as obrigações de recomposição, mas a proposta foi alterada pelos parlamentares, o que teria desagradado a presidenta.
Na última quinta-feira (30), Dilma criticou a aprovação da MP e cobrou as ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pela aprovação com suposta concordância do governo.
Viana disse que o texto foi aprovado após um “entendimento de parlamentares”, mas sem nenhuma participação do governo. “A presidenta quer que haja uma decisão, porque ela fez uma medida provisória com grandes ganhos para os pequenos proprietários e com proteção do meio ambiente e quer um desfecho”, acrescentou.
A MP 571 precisa ser votada em plenário até o dia 8 de outubro, quando perde a validade.
Ideli reitera preferência por texto original
Também nesta terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o Executivo não concorda com o texto aprovado pela comissão especial mista que analisou a Medida Provisória 571, que trata do novo Código Florestal, e é favorável à retomada do texto original da MP. Ideli reuniu-se com líderes da base do governo na Câmara dos Deputados.
A matéria deve ser vota na Câmara, no esforço concentrado desta semana. Ideli reiterou que o acordo firmado na comissão especial não teve aval do Executivo e que a “escadinha” do governo, para definir o percentual de área desmatada a ser recuperado por pequenos, médios e grandes produtores, é o mais “justa”.
“A escadinha é um equilíbrio socioambiental. Quem tem menos terra recupera menos e quem tem mais recupera mais. A posição do governo já foi expressada de forma clara quando a presidenta [Dilma Rousseff] vetou diversos artigos e editou uma medida provisória. Os líderes aprovaram um texto do qual o governo não participou”, disse Ideli. “O equilíbrio que a presidenta adotou é o possível e justo”.
A MP do Código Florestal tem que ser votada esta semana pelos deputados para que haja tempo dos senadores também aprovarem a matéria, antes de 8 de outubro, quando perde a validade. O Senado só tem mais uma semana do chamado esforço concentrado até a data limite, marcado para a próxima semana.
Sem acordo
No final da tarde desta terça-feira, o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que ainda não há acordo para votar a MP do Código Florestal. Segundo ele, foi acertada uma obstrução de vários partidos, inclusive da base aliada ao Executivo, para não votar a MP até ser esclarecido o novo impasse em torno da matéria.
O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, informou ter apresentado questão de ordem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que a MP do Código Florestal retorne à comissão mista, caso o governo confirme a intenção de não cumprir o acordo que permitiu a sua votação no colegiado. Caiado pretende encaminhar o mesmo pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
