A avaliação equivocada sobre a mudança no cálculo sobre a diferença entre gastos e despesas do governo para pagamento de juros da dívida pública se sustenta em discursos casuístas da oposição. Antes de Jorge Viana ocupar a tribuna, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi o responsável por continuar levantando “grandes mentiras”, como avaliou o petista, sobre a medida. “A primeira delas: não é a primeira vez que um governo propõe uma alteração na LDO, visando fazer ajuste na proposta de superávit primário”, observou Viana.
Um ano após a aprovação da Lei de Responsabilidade – legislação que passou a obrigar o governo federal a prever uma meta fiscal –, o governo de Fernando Henrique Cardoso solicitou, e obteve sem muita dificuldade, uma mudança nas regras do superávit. “Mas isso não é notícia. Isso não pode virar capa de jornal. O PSDB pode, no governo do PT é que não pode. Como nós estamos hoje concluindo essa votação, no final do dia, numa sessão do Congresso, fica parecendo que estamos cometendo um crime. Aliás, alguns torciam para que a presidenta não aprovasse a alteração na LDO, para que, aí sim, ficasse caracterizado um crime”, rechaçou Viana.
Em 2001, o superávit primário previsto era de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o correspondente a R$32,3 bilhões. No entanto, o governo do PSDB reduziu a proposta de superávit para 28,1 bilhões, o equivalente a 2,25% do PIB. E mesmo com o ajuste promovido, a meta não foi cumprida. O resultado obtido foi de apenas de R$21 bilhões. “A verdade neste País agora fica sendo escondida, para que a mentira possa prevalecer”, criticou o senador petista.
Para Viana a mudança no superávit ocorrida em 2001 para hoje difere pelo fato de que, desta vez, não foi por falta de economia, mas por medidas de incentivo ao emprego e renda dos brasileiros. Segundo ele, até novembro de 2014, as desonerações nas folhas de pagamento de empresas custaram R$ 75 bilhões aos cofres públicos; e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) demandaram outros R$ 51 bilhões. “Essa conta dá, até novembro, R$ 126 bilhões, que é muito maior do que a proposta de R$ 116 bilhões do superávit primário”, enfatizou.
“Nós fazemos economia de um jeito diferente sim. A economia está sendo feita deixando o trabalhador com dinheiro e com o seu emprego, deixando as empresas com condições de manter o emprego”, ressaltou Jorge Viana. “Ninguém está sendo irresponsável, muito menos a presidenta”, finalizou.
