O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa para prestar conta de uma fase importante do trabalho, que, com envolvimento direto, pessoal do Senador Luiz Henrique, Relator do Projeto PLC nº 30 neste Casa em três comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e Comissão de Ciência e Tecnologia tem compartilhado comigo o Relator na Comissão de Meio Ambiente a responsabilidade da adequada condução ao debate de uma das matérias mais importantes apreciadas no Senado neste ano.
É uma matéria complexa que veio para o Senado trazendo como herança um debate acalorado, um debate duro, um certo enfrentamento que, de alguma maneira, ajudou a criar alguns mitos em torno do debate sobre o Código Florestal. Mitos que o Brasil, as brasileiras e os brasileiros, especialmente os congressistas brasileiros precisam desfazer. O primeiro deles de que uma matéria complexa como essa trazia um debate de enfrentamento porque são incompatíveis meio ambiente e a produção rural. Um primeiro grande mito. Um segundo mito de que o Brasil tinha que fazer uma escolha ao conservar e preservar ou ampliar a produção. Outro mito era de que era impossível o entendimento e o diálogo.
Talvez me prendendo a uma fala que fez aqui nesta tribuna o Senador Luiz Henrique há pouco mais de uma semana, talvez entendendo o papel da Câmara dos Deputados e do Senado possamos enfrentar essa primeira ressalva, esse primeiro mito de que essa matéria não teria condição de encontrar um entendimento e a serenidade adequada para poder ser tratada aqui nesta Casa. O Senador Luiz Henrique se referia há uma semana aqui da tribuna de que o papel da Câmara dos Deputados
da maneira como ela expressa, na sua construção, é a Casa do povo, é o lugar onde as idéias, as propostas, as intenções da sociedade chegam até a Câmara, o debate é sempre duro, o enfrentamento é real mas, depois, a matéria apreciada, como é o caso do PLC 30, do Novo Código Florestal, apreciada na Câmara, ela vem para o Senado. E o Senado também nessa forma de construção das conchas, uma num sentido e a outra no outro sentido, o Senado, diferentemente da Câmara é a Casa da Federação. Aqui temos três Senadores por Estados, como o nobre Senador Mozarildo, que chegam aqui, a grande maioria, carregando uma experiência de vida, maioria desta Casa são ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos e aqueles que não foram certamente serão. Não é minha querida Senadora Angela Portela? E o certo é que uma matéria complexa que envolve tanto interesse, ela está ganhando clima de serenidade adequado aqui no Senado Federal.
Essa matéria, Sr. Presidente, foi apreciada em três comissões e essa etapa foi cumprida ontem quando o Senador Luiz Henrique, que está viajando, fez a leitura do relatório, do Código Florestal na Comissão de Agricultura e Ciência e Tecnologia.
Hoje, e eu queria que constasse nos Anais desta Casa o editorial do jornal Folha de S. Paulo; jornal que tem uma característica de tratar algumas matérias, com jeito próprio, mas que dedicou o seu mais importante editorial para o trabalho feito no Senado até o dia de ontem. O jornal destaca que o Código Florestal está recebendo as proposta de mudanças necessárias, o debate está sendo feito de maneira adequada e o certo é que o jornal reconhece que houve um avanço enorme entre o texto votado na Câmara Federal e o relatório lido, ontem, pelo Senador Luiz Henrique.
Outros setores da imprensa, assisti matéria na Globo News que falou que uma matéria que parecia que não tinha nenhuma possibilidade de entendimento, ontem vi o André Trigueiro falando que o relatório do Senador Luiz Henrique
Falando que o relatório do Senador Luiz Henrique estava agradando gregos e troianos com a intenção – e o jornalista Monforte fez um comentário – de deixar claro que tinha havido avanço no trato da matéria do Código Florestal aqui no Senado.
Os avanços são importantes na forma e no conteúdo. Quanto à forma, como bem disse o Senador Luiz Henrique, tive o privilégio de dar alguma contribuição que me chegou daqueles brasileiros e brasileiras interessados em ajudar no aperfeiçoamento de uma lei tão importante para resolvermos os problemas de passivo ambientais mas essencialmente uma lei que possa olhar para o futuro e ser duradoura.
Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa manifestação da imprensa e mesmo de pessoas cuja opinião nós devemos considerar como da própria Ministra do Meio Ambiente do Brasil Izabela Teixeira que reconhece os avanços mas ela fala – e faço coro com ela – que ainda temos muito que avançar nessa matéria nesse mais um mês de trabalho, que deve culminar, Senador Suplicy, como V. Exª gostaria que me pronunciasse, V. Exª que trouxe uma preocupação importante do seu Estado de São Paulo, que reúne brasileiros de todos os cantos, V. Exª nos solicitou que déssemos um tratamento diferenciado nessa lei para agricultura familiar. Está sendo dado e vai ser intensificado esse cuidado para que possamos ser justos e possamos ter uma lei duradoura.
São mais de 4,8milhões pequenas propriedades no Brasil, 4,2milhões só de agricultura familiar, num universo de pouco mais de 5milhões de propriedades no Brasil. É óbvio que precisamos dar um tratamento diferenciado. Então, Senador Suplicy, no próximo dia 8, está estabelecido pelo Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Eduardo Braga, que, aliás, gostaria que ficasse registrado aqui nos Anais do Senado o valoroso e imprescindível trabalho do Senador Eunício, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que pudéssemos ter um bom entendimento até aqui; do Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; do Senador Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e do Senador e meu companheiro, a quem devo a indicação para ser um dos relatores do Código Florestal, Rodrigo Rollemberg.
Então, no próximo dia 8 de novembro, está marcada a votação dessa matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e na Comissão de Ciência e Tecnologia e até o dia 1º, conforme estabelece
E até o dia 1º, conforme estabelece o Regimento Interno do Senado, podem ser apresentadas emendas tanto na Comissão de Agricultura como na Comissão de Ciência e Tecnologia
Logo após a votação dessa matéria nessas duas comissões, eu devo estar apresentando o meu relatório na Comissão de Meio Ambiente. E é possível, se o entendimento seguir conduzindo o debate dessa matéria no Senado, que votemos, ainda próximo do dia 20 de novembro, essa matéria na Comissão de Meio Ambiente, trazendo-a, com um apanhado de urgência urgentíssima, para o plenário, fazendo a devolução dessa matéria para que a Câmara, de maneira terminativa, delibere antes do recesso.
É possível. O Brasil espera essa condução. Acho que temos amadurecimento no Senado que nos permite vir aqui, e eu queria deixar isso claro, porque ouvimos os cientistas, ouvimos todos os setores da sociedade, levamos em conta o trabalho que a Câmara já tinha feito, andamos Brasil afora e fizemos um diálogo específico,…
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – …companheira que preside esta sessão, nós tivemos então um diálogo com o Governo, com a sociedade, e envolvimento de um número muito grande de Senadores e Senadoras nessa matéria.
Então, eu venho a esta tribuna para agradecer o trabalho dos colegas até aqui, para fazer o agradecimento a todos os que lutam para que o Brasil tenha, com a votação do Código Florestal, uma lei que resolva a grande questão que estabeleceu a decisão do Congresso de refazer o Código Florestal, que é que o Brasil pode, sim, seguir sendo uma Nação importante para ajudar a diminuir a fome no mundo ao mesmo tempo em que é uma referência de proteção ambiental.
Então, estou seguro que ainda este ano é possível termos uma legislação exemplar, que faça do Brasil uma referência na produção de alimentos, ao mesmo tempo que, quando estivermos sediando a Rio+20, ano que vem, possamos apresentar, em nome de brasileiros e de brasileiras, uma legislação que vire uma referência de proteção ao meio ambiente.
Os desafios seguem. Muito ainda há a ser feito, mas eu espero seguir tendo a solidariedade, a confiança do Senado Federal para, a quatro mãos, com o Senador Luiz Henrique, e sempre ouvindo a sociedade, setores do Governo e nossos colegas, consolidarmos definitivamente, aqui no Senado, uma matéria que possa ser referência de como os temas complexos de interesse do País podem e devem ser conduzidos nesta Casa.
Srª Presidente, eu agradeço
Srª Presidente, agradeço a compreensão de V. Exª e espero, sinceramente, que possamos prestar conta do Brasil antes do final do mês, votando o Código Florestal no Senado Federal encaminhando esse projeto à Câmara.
Muito obrigada, Srª Presidente.
