O Governo Federal deve apresentar, dentro de 60 dias, um Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), com ações voltadas à expansão da capacidade e melhoria de desempenho do setor. “O desenvolvimento dos portos é estratégico para o Brasil avançar e sustentar o crescimento econômico”, lembrou o senador Jorge Viana (PT-AC), que defendeu a ampliação das concessões dos portos públicos, como forma a atender a crescente movimentação de cargas no País.
Viana participou, na manhã desta terça-feira (06/03) da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou a realização de uma audiência pública para discutir os gargalos e as necessidades do setor portuário. Ele é relator de um projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que pretende autorizar o uso geral de terminais portuários privados.
O senador acreano é contrário ao projeto, por entender que a concorrência entre terminais privados e os terminais públicos, operados em regime de concessão, acabaria por tornar-se extremamente desigual, desestimulando, por exemplo, o interesse por novas concessões dos portos públicos.
Terminais privados, ressalta o senador, são mantidos por grandes empresas e têm como função principal movimentar cargas próprias de seus operadores. As empresas privadas podem decidir os serviços que prestam, “o que exclui, por exemplo, as atividades consideradas não lucrativas”.
É por isso, diz Viana, que é extremamente rara a privatização total da atividade portuária, “experiência que só ocorre em alguns portos do Reino Unido e na Nova Zelândia, como aponta um estudo do Banco Mundial”.
