Petista elogia medidas aprovadas pela Mesa Diretora, que incluem alterações no regimento interno e a convocação regular de diretores de agências reguladoras
“Sem a reforma política, não vamos trazer |
As mudanças anunciadas pela Mesa Diretora do Senado, como a retomada de grandes debates temáticos de interesse nacional e a convocação regular de diretores de agências reguladoras para prestar esclarecimentos, foram saudadas nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, pelo vice-presidente Jorge Viana (PT-AC). “O Senado começa a se reencontrar com a agenda nacional para iniciar um processo de valorização da Casa, dos seus servidores e dos parlamentares”, elogiou. O primeiro debate será sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e deve ocorrer em meados de março.
Da tribuna, o senador aproveitou para cobrar, mais uma vez, a retomada dos debates pelo Congresso sobre a reforma política. “Sem essa reforma, não vamos trazer de volta o respeito e o prestígio perdido pela atividade política, o que é lamentável”, disse. “A atividade política é a essência da democracia”. As medidas aprovadas pela Mesa Diretora ainda precisam ser submetidas ao plenário do Senado, mas receberam o aval de parlamentares de diferentes partidos.
Jorge Viana lembrou que o Senado é a instituição mais antiga do país, com 187 anos. E que, nos últimos anos, por força do regimento interno, que tem regras rígidas para o andamento das sessões plenárias, o espaço para os grandes debates temáticos desapareceu. “Na época do Império, tinha debate. Em alguns bons momentos da República, também aconteciam debates”, lembrou. “Os regimentos do Senado são da década de 1970. Posso dizer sem medo de errar que são raras as oportunidades em que temos aqui um debate”.
O senador acreano diz que as mudanças permitirão ao Senado aprofundar seu papel institucional e devolver prestígio à atividade política. “A partir de agora, o Senado vai criar mecanismos que vão estimular, permitir, facilitar o debate de grandes temas nacionais”, apontou. “Isso é da essência do parlamento”. Em aparte, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), concordou com as ponderações feitas por Jorge Viana.
Outra medida elogiada pelo senador petista é o estabelecimento de regras que obrigam diretores das agências reguladoras a comparecer ao Senado para prestar contas à opinião pública sobre o trabalho e as atividades desenvolvidas. A proposta originalmente tinha sido apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). “O presidente do Banco Central vem aqui a cada seis meses prestar contas sobre a atividade econômica e as atribuições do órgão. Ele também é sabatinado. Os dirigentes de agências, não”, comparou.
A medida vai obrigar os dirigentes de agências reguladoras a comparecer a três comissões para a prestação de contas: a comissão específica, onde houve a sabatina dos indicados, e mais a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que trata de regulamentação e do amparo legal, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Assessoria de Imprensa do senador Jorge Viana
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