Paralelamente às discussões sobre as mudanças climáticas da Conferência das Nações Unidas, a COP 17, que acontecem em Durban, na África do Sul, as atenções de ambientalistas de todo o mundo se voltam para o Brasil, por causa do novo Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011), que pode ser definitivamente aprovado pelo Congresso ainda neste ano. Nesta quinta-feira (08/12), enquanto a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, discursava na conferência e a Secretária da Mesa do Senado Federal fechava os últimos ajustes do texto – aprovado em plenário nesta semana – o autor do {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/7683-substitutivo}substitutivo{/modal} e relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), atendia seis jornalistas estrangeiros para explicar as mudanças e dirimir dúvidas sobre o que significa a nova legislação ambiental brasileira.
Em pouco mais de duas horas de encontro, Viana foi inquirido por seis jornalistas de importantes agências de notícias – Reuters, DowJones, France-Presse (AFP), EFE, Xinhua e Prensa Latina. Assim que a entrevista começou, o senador Viana fez questão de contextualizar o clima político que perdurava quando recebeu a incumbência de assinar o relatório final do projeto. Lembrou, por exemplo, que o PLC 30 chegou ao Senado sob intenso fogo cruzado entre ruralistas e ambientalistas. De um lado, a pressão por anistia geral aos que haviam sido multados por desmatamento ilegal; do outro, a insatisfação pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados e a pressão por uma lei mais rígida e punitiva. Neste clima, uma das decisões iniciais do senador foi a de criar laços com os demais partidos, independente de suas posições sobre o texto vindo da Câmara, para a construção de um diálogo “suprapartidário”, que atendesse as necessidades do País e que a presidenta Dilma Rousseff não precisasse cumprir a promessa de vetar o texto, se houvesse a absolvição do desmatamento ilegal.
“A proposta não é dos meus sonhos. Não é dos sonhos dos mais pragmáticos ambientalistas, mas eu estou seguro de que é uma proposta boa para o Brasil. Uma proposta que também deixa lições para o mundo, porque se ela for votada na Câmara e implantada, certamente ela vai ter o maior programa de recomposição florestal do planeta nas áreas tropicais do mundo. Nós estamos falando de 35 milhões de hectares destruídos ilegalmente e que deverão ser trazidos de volta”, defendeu Jorge Viana mais uma vez.
Anistia
A situação dos desmatadores e o programa de reflorestamento previsto no Código passaram, então, a nortear a conversa. Viana explicou que o projeto foi divido em duas partes: uma transitória e outra permanente. Na primeira, disse, procurou resolver a situação de ilegalidade de milhões de agricultores que desmataram em desacordo com a legislação atual – embora, muitos haviam cumprido a legislação vigente à época, que adotava parâmetros mais flexíveis. Quem respeitou o Código de 1965, ou respondeu às políticas públicas de estímulo de ocupação territorial de governos passados, por exemplo, poderiam estar injustamente sendo taxados de ilegais. Já a segunda parte de seu relatório, encontra-se o conjunto de normas e regras que devem ser cumpridas à risca ora em diante para viabilizar a proteção e conservação das florestas.
À pergunta recorrente de que seu texto embute uma anistia aos desmatadores ilegais, ele respondeu, mais uma vez, que há muita desinformação – e, naturalmente, pessoas que se utilizam dessa desinformação para disseminar o que não é verdade. “Isso não existe, e agora existe o texto do novo Código Florestal que a Câmara pode aprovar ainda neste ano”, disse aos jornalistas. “Todos que desmataram, exceto os produtores familiares, onde se concentram os miseráveis do Brasil, serão obrigados a recompor o que desmatou”.
Viana explicou que a normalização depende de várias etapas ainda a serem cumpridas. A mais importante delas é a inscrição obrigatória que os agricultores brasileiros – de todos os portes e áreas de plantio – deverão fazer no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um programa que o Governo Federal lançará em até seis meses depois da sanção Código. Depois disso, os governos estaduais terão um ano, prorrogável por igual período, para criarem o Programa de Regularização Ambiental (PRA), utilizando os dados do CAR. Vencida essa etapa, quem estiver em situação irregular terá também um ano, prorrogável por igual período, para se inscrever no PRA e fazer a devida recomposição de {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4172-areas-de-protecao-permanente}Áreas de Preservação Permanente (APP){/modal} e {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4171-reserva-legal-}Reserva Legais (RLs){/modal}.
Entretanto, a possibilidade de recomposição só é facultada aos agricultores que desmataram até 22 de julho de 2008, frisa o senador. Esta data faz referência ao decreto, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui sanções e punições para condutos que agridam o meio ambiente. “Os que desmataram depois de 22 de julho de 2008, serão autuados e multados porque descumpriram a lei”, enfatizou.
Pós-Código
Jorge Viana também observou que o trabalho em cima do Código Florestal está longe do fim. Ele frisou que é preciso haver uma reestruturação no modelo de governança do Brasil para tornar a legislação aplicável, com a contração de mais técnicos e aquisição de aparatos tecnológicos. Nesse sentido, a ministra Izabella na última terça-feira (06/12), após acompanhar a votação do Código no Senado, anunciou que o País já está comprando mais imagens de satélite para fazer o acompanhamento.
Outra ação pós-Código anunciada pelo senador foi a criação, dentro de três anos, da Lei dos Biomas, destinada a auxiliar a implementação do Código atentando as características e especificadas de cada um dos biomas brasileiros. Ao final, o senador ainda confidenciou que em uma conversa com a presidenta Dilma Rousseff, ela havia lhe agradecido pelo trabalho que conseguiu realizar como relator do PLC 30.
Catharine Rocha
Leia mais:
