O senador destacou que o Rede surgiu a |
O senador Jorge Viana (PT-AC), em discurso na tribuna do Senado na manhã desta sexta-feira (4), lamentou que o partido Rede Sustentabilidade que estava sendo criado pela ex-senadora petista Marina Silva (AC) não tenha obtido o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem à noite, dos sete ministros do tribunal, apenas Gilmar Mendes votou favoravelmente à criação. “Exatamente no meio do noticiário com o saldo do troca-troca partidário nós temos uma decisão do TSE que não acatou o registro do Rede Sustentabilidade, que assinei, como a lei permite. Sou do PT, estou bem no PT, embora tenha sérios problemas, mas tem um legado com Lula e Dilma de inclusão social. Num artigo de Marina Silva de hoje, na Folha de S Paulo, ela constata que há partidos que buscam o registro primeiro de depois a representação social e conseguem isso. E o dela tem o movimento social, legítimo, inovador, carregado de jovens e militantes e apenas buscava o registro para fazer uma disputa institucional”, afirmou.
Na opinião de Viana, a pergunta a ser feita com a decisão do TSE de negar o registro é a seguinte: “a democracia ganhou? O que a representação no Parlamento ganhou com essa troca-troca. Acho que a democracia só perdeu e estamos fazendo do pior jeito, para que as pessoas troquem de partido sem que possa parecer infidelidade partidária”, disse.
O senador observou que foi o Supremo Tribunal Federal (STF) quem determinou que não podia existir barreiras para a criação partidária, mas foi isso que o Rede Sustentabilidade encontrou, embora tivesse assinaturas. “Os cartórios entenderam que a assinatura de um jovem que não votou não poderia ser considerada. O certo é que as regras continuam frágeis e estimulam os profissionais da política e prejudicam aqueles que têm um sonho. Aqueles que criticam o Rede pelo apoio recebido da imprensa devem pensar que ele veio de um movimento, como veio o nosso PT. Aliás, 30 anos depois, o Rede está repetindo a história do PT, que surgiu do movimento social, das ruas, em função do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Viana relembrou que os mesmos argumentos contra o partido Rede, da perspectiva utópica de Marina, foram ouvidos quando da criação do PT, porque achavam que Lula confundia as coisas e não podia criar uma central sindical, como foi a CUT, e muito menos o Partido dos Trabalhadores. “O PT teve muito apoio da grande imprensa na época. Nosso presidente Lula sempre teve apoio da imprensa como notícia. Agora a ex-senadora, que me inspiro no trabalho dela e do governador Tião Viana fizeram um trabalho brilhante no Senado”, salientou.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse concordar com todas as palavras de Viana, lembrando que o PT surgiu antes da promulgação da Constituição em 1988, e seu conteúdo não seria o mesmo se o PT não tivesse a força dos movimentos sociais, reivindicando mais direitos. “A Rede sustentabilidade é a transformação em especo institucional do social. O PT foi isso”, comentou.
Viana avalia que neste momento ainda é cedo para discutir o espólio de Marina Silva, que obteve 20 milhões de votos na campanha eleitoral de 2010, quando disputou a presidência da República. “Os votos dados a Marina são de pessoas exigentes e não vão passar por um efeito manada, por isso acredito na candidatura avulsa. Espero Marina Silva na disputa eleitoral. Sem ela o Brasil perde, o eleitor vai perder, o debate vai perder, a democracia vai perder. A decisão é dela, e até amanhã à meia noite poderá se filiar a outro partido e participar do jogo”, disse.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, também lamentou que o partido de Marina não tenha obtido o registro, mas reconheceu que estava difícil passar por cima da regra eleitoral que exige um número mínimo de assinaturas. “Muitas pessoas me dizem que a gente fala, fala, fala e não faz nada. Mas dá para ter regra e permitir a candidatura avulsa. Temos que destutelar a política. O povo quer assim, precisamos democratizar mais o poder ao eleitor do que essa parafernália que domina o processo político”, afirmou.
Viana também concedeu um aparte ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ele não defendeu uma constituinte exclusiva para discutir uma ampla reforma política, mas o fechamento de um compromisso com todos os deputados e senadores que serão eleitos para a próxima legislatura. “Quando se chega a uma reforma e se faz uma minirrreforma, no fundo o invés de atacar os problemas ela facilita. Acredito que seria possível amarrar esse compromisso após as eleições do ano que vem”, afirmou.
TSE
Informação do Tribunal Superior Eleitoral diz que o partido Rede Sustentabilidade obteve o apoio de 442.524 eleitores com assinaturas certificadas pelos cartórios eleitorais. O número mínimo exigido pela legislação eleitoral era de 491.499. Dos sete ministros que compõem o TSE, seis votaram contra e somente Gilmar Mendes votou pela concessão do registro.
O parágrafo 1º do artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) diz que o registro do estatuto do partido político que tenha caráter nacional só deve ser aceito desde que comprovado o apoio de eleitores equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.
A ministra Laurita Vaz disse que o partido conseguiu demonstrar apoio em 15 estados, mas ao indeferir o pedido afirmou que “é inconciliável com o ordenamento jurídico a pretensão de que promovesse a validação das assinaturas por mera presunção diante da ausência de impugnações fundamentadas, tese que não se mostra consentânea com o regimento legal”, acrescentando que “não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas assinaturas não terem sido reconhecidas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios eleitorais”.
Em seu voto, a ministra Luciana Lóssio afirmou que “não há como ir de encontro ao voto da relatora, pois contra fatos não há argumentos”, ressaltando que a Rede não conseguiu demonstrar a exigência do apoiamento de eleitores necessário. Já o ministro Marco Aurélio disse que “não cabe adentrar aos obstáculos encontrados pelo partido junto aos cartórios eleitorais”. Ele frisou que a lei é categórica ao fixar, entre outros requisitos, um apoio nacional mínimo de eleitores à criação de uma agremiação política.
O ministro Gilmar Mendes divergiu dos colegas ao apontar no caso uma “situação de abuso que justifica, sim, o reconhecimento das assinaturas que restaram invalidadas sem qualquer motivação”. Ele argumentou que isso não seria descumprir a legislação, mas aplicá-la com “espírito de proporcionalidade”.
Ao longo de seu voto, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a própria resolução do TSE sobre criação de partido político prevê a possibilidade de que sejam feitas diligências para se atestar a autenticidade das assinaturas. “A própria mídia já mostrou e já se falou no memorial [apresentado pelo partido] casos notórios de fundadores e de pessoas nacionalmente conhecidas que tiveram suas assinaturas invalidadas, o que mostra, no mínimo, a precariedade do procedimento levado a cabo pelos cartórios.”
O sexto voto contra a concessão do registro do partido foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que a Justiça Eleitoral atuou dando a resposta devida e que, conforme apontado pela relatora do processo, uma grande quantidade de assinaturas foi colhida em tempo mais exíguo quando comparado a outras agremiações que solicitaram registro no TSE. Cármen Lúcia afirmou que legalidade é dever que ela conjuga não com um único princípio, mas com vários princípios constitucionais, inclusive com o da isonomia. “Se foi cobrado de todos até aqui, nos termos dessa legislação, se a legislação impõe requisitos e esses requisitos em parte não foram cumpridos, não há como se superar isso, porque aí sim, a meu ver, é que seria casuísmo, aí sim é que se teria, a meu ver, uma situação absolutamente fora do padrão”, disse.
Marcello Antunes, com informações da assessoria de imprensa do TSE
