Senador impede que comissão aprove projeto |
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) derrubou, na manhã desta terça-feira (18), um projeto (PLS 58/2013) que pretendia incluir os conselhos nacional e regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia no sistema de fiscalização e controle das obras financiadas com recursos públicos. Os senadores entenderam que a medida, apesar de se pautar por uma boa intenção, tornaria ainda mais burocrático o atual sistema de execução de obras públicas.
“Estamos apostando errado. Não vamos dar mais transparência, mais celeridade às obras e nem economizar os recursos públicos”, afirmou Jorge Viana, iniciando a discussão da matéria e sensibilizando os senadores a votar contra o projeto.
Viana disse que, como engenheiro, ex-prefeito e x-governador vê com preocupação a iniciativa do senador Fernando Collor (PTB-AL), mesmo com as melhorias feitas pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) no relatório que apresentou na CMA. O petista ressaltou que “os conselhos seriam mais um órgão para dar mais um parecer” sobre o andamento de obras, função já desempenhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Além disso, observou o senador, essas instituições não têm como função atuar na fiscalização e nem dispõe de recursos para isso. “Precisamos é construir mecanismos eficientes de executar melhor as obras”, enfatizou Jorge Viana.
Na mesma linha, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PR-MT) avaliaram que o Parlamento precisa tomar cuidado para não aumentar cada vez mais a burocracia e travar a execução de obras no País. “Não podemos criar um paquiderme burocrático que vai complicar ainda mais o já complicado sistema de controle das obras do nosso País”, ponderou Nunes. “Gostaria de ver o Congresso Nacional fazer um reexame de todo o arcabouço legal para destrancar o Brasil”, sugeriu Maggi.
Na próxima reunião da CMA, o senador Jorge Viana, responsável por convencer os membros da CMA a rejeitar o PLS 58, deve apresentar parecer alternativo para a matéria, onde justificará a inadequação da medida, conforme estabelece o regimento interno do Senado.
Catharine Rocha
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