Na tentativa de manter o clima amistoso e de entendimento entre os senadores mais afeitos às matérias ambientalistas e ruralistas no debate sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011), o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposição na Comissão de Meio Ambiente (CMA), precisou assumir o compromisso de construir soluções de consenso. Tamanha era divergência de pensamentos na audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), realizada nesta quarta-feira (09/11), que apenas uma das 19 emendas destacadas na votação do relatório do senador Luiz Henrique foi aprovada.
De autoria da senadora a Ana Amélia (PP-RS), a Emenda 12, da CRA, foi a única acatada por todos os senadores. Ela altera apenas a expressão “desta lei” para “deste capítulo” ao final da redação de abertura do artigo 51 no PLC 30. Este artigo faz parte do capítulo destinado às disposições transitórias – que visa trazer para a legalidade o problema do passivo ambiental –, por meio da implantação de Programas de Regularização Ambiental (PRAs) pela União, estados e municípios. Na justificativa, a parlamentar, afirma que a modificação se faz necessária para garantir que a interpretação seja facultada ao disposto naquela parte da lei e não em outros pontos colocados no projeto.
O (des)acordo
O tratamento que será dado à vegetação nas margens de rios é um dos temas que ainda permanecem sem entendimento. E isso se refletiu até nas emendas destacadas, que tratavam de maneiras diferentes a obrigatoriedade ou não de fazer a recomposição de áreas ribeirinhas desflorestadas. Emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por exemplo, estabelecia que os rios de até 10 metros de largura estariam obrigados a possuir uma Área de Proteção Permanente de 15 metros, com o objetivo de resguardar o ciclo d’água e evitar erosões. Enquanto um destaque de Casildo Maldaner (PMDB-SC) divergia, não prevendo a recomposição às margens desses rios.
A saída encontrada para este impasse foi anunciada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Segundo ele, um acordo entre os ministros do Meio Ambiente, Agricultura e os parlamentares retiraria de pauta as emendas cujo teor estivesse ligado às margens de rios. E na CMA, o próprio parlamentar apresentará uma emenda resguardando a proteção de pelo menos 15 metros para todos os rios, mas ressalvando algumas exceções. O senador Viana apontou quais seriam essas excepcionalidades. “Serão tratados como exceções a agricultura familiar, a pequena propriedade”, afirmou.
Com a retirada dos destaques que versavam sobre os rios, as temáticas das outras emendas se dividiam, em sua maioria, sobre questões ligadas às florestas e as cidades. Mas a falta de concordância entre os parlamentares imperou mais uma vez. Então, Jorge Viana resolveu tomar para si a responsabilidade de construir uma redação “de entendimento” que solucionasse os problemas que ainda existem no texto. Como sinal de confiança no petista, os demais parlamentares retiram as emendas.
“Jogo de esperteza”
Violando o acordo pré-estabelecido de que apenas a emenda 12 seria aprovada. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aproveitando que o plenário tinha aprovado a votação em bloco das emendas – tanto pela rejeição como pela aprovação –, para apelar ao relator Luiz Henrique que a alteração que ele propôs na emenda 27 fizesse parte do bolo dos pareceres favoráveis. A manobra causou estranheza no senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que a qualificou como um “jogo de esperteza”.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) saiu em defesa da modificação. Segundo ele, a emenda seria uma forma de premiar o agricultor da Amazônia que preservou mais do que legislações ambientais antigas previam, mas que hoje estão dentro dos 80% previstos pela lei em vigor. Ele defendeu que seja dado ao produtor o direito de “servidão”, em que será possível, por exemplo, vender para outros agricultores que precisarão fazer a compensação.
Braga afirmou que concordaria com emenda, caso existissem mecanismos que tornassem esse procedimento praticável. E destacou que havia sido acordado que “todas as questões de floresta ficaram para serem discutidas na comissão de meio ambiente”.
Viana deu razão a Eduardo Braga e apontou que, embora importante, a emenda precisaria se restringir “a Amazônia e esta vinculada ao zoneamento”. Tendendo a esses dois aspectos o relator afirmou que a proposição teria inclusive o seu aval. Diante dessas justificativas, Gurgacz cedeu e retirou a emenda e encerrou a sessão.
Manifestações
No decorrer do debate, os gritos de manifestantes que foram impedidos de entrar na audiência podiam ser ouvidos dentro do plenário. Eles cobravam mudanças mais significativas no novo Código, afirmando que o projeto não os representava. A atuação da senadora Kátia Abre (PSD-TO), conhecida ruralista, foi criticada em um dos gritos entoados do lado de fora da sala. O que levou a parlamentar a pedir uma providência da presidência da sessão e escolta da polícia legislativa quando deixasse a sala.
Eduardo Suplicy (PT-SP) ponderou que uma conversa seria suficiente para que os manifestantes dessem “o devido respeito a todo e qualquer senador” e se colou a disposição para fazer esse diálogo.
Catharine Rocha
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