Com a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), determinada pelo governo provisório de Michel temer, “o Brasil vai fazer o pior dos negócios”, que é “pôr uma pedra em cima do conhecimento, do desenvolvimento científico”, alerta o senador Jorge Viana (PT-AC). Por iniciativa dele, o Senado está debatendo essa mudança na estrutura do Estado — a fusão do MCT com a pasta das Comunicações—em uma série de audiências públicas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
“As extinções dos ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia são inconcebíveis”, afirmou o senador, em reunião que, nesta terça-feira (24), reuniu representantes da comunidade científica, professores e pesquisadores para debater o tema na CCT. Na próxima semana, o colegiado deve ouvir o ministro provisório da pasta Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Viana destacou que a canetada de Michel Temer extinguiu dias pastas que foram criadas a partir de muita reflexão e reivindicações dos representantes dessas áreas. A primeira tentativa de criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, foi feita no governo João Goulart. O golpe militar de 1964 interrompeu a tramitação da proposta no Congresso.
Extinção é insensatez
Caberia a Tancredo Neves — o primeiro-ministro de Goulart que patrocinou a apresentação do projeto abortado pelo golpe — finalmente criar o MCT, logo após sua eleição para a Presidência da República, em 1985. Tancredo não chegou a tomar posse, mas sua iniciativa vingou. “É uma insensatez o PMDB extinguir o ministério que criou”, lamentou Viana. Para ele, é inaceitável que um presidente interino altere e desmonte a estrutura do Estado sem que sequer se tenha iniciado o julgamento do impeachment da titular do cargo pelo Senado.
O senador pediu uma ampla mobilização da comunidade científica, “de alunos, de professores, de todos os envolvidos, do setor produtivo”, para impedir que o fim do MCT, proposto em Medida Provisória pelo presidente da República Interino, seja efetivado. Viana alerta que o sucateamento da estrutura de Estado voltada para esse setor só vai agravar a situação da Ciência e Tecnologia no País, que já não é das melhores.
Mobilização para barrar a medida
É um jogo de cartas marcadas e só há um jeito de vencer: é a mobilização. Eu duvido que este governo interino aguente uma semana, na véspera da votação da MP que acaba com o Ministério da Ciência e Tecnologia, se todos os centros de pesquisa dos que produzem a vacina àqueles que acolhem o aluno que sai da formação básica pararem, forem ocupados”.
Ele defendeu, também, uma pactuação suprapartidária para alterar o texto da medida provisória e da reforma ministerial e garantir a sobrevivência do MCT. “Está nas mãos do Senado. Aliás, esta Casa pode mais: está nas mãos do Senado a decisão se fica o governo interino ou se volta o governo das urnas. Está nas mãos do Senado até uma terceira alternativa, de trazermos de volta a soberania do voto popular, que foi massacrada nesse período”, ressaltou.
Meta fiscal a toque de caixa
Ainda durante a audiência pública da CCT, Jorge Viana registrou sua estranheza com a pressa do governo interino — em funcionamento há 12 dias — para aprovar uma nova meta fiscal. “A proposta de meta fiscal da presidenta Dilma está dormindo aqui há meses e não é apreciada. O presidente Michel Temer, interino, chegou ontem e, agora, às 11 horas, querem apreciar essa matéria, sem ninguém ter tomado conhecimento”—a proposta foi levada ao plenário do Congresso nacional nesta manhã, em sessão que entrou pela noite, apreciando vetos presidenciais.
“Sabe o que é que tem dentro da meta de Temer? [Liberação de] Bilhões e bilhões de reais. E se tenta pôr fim ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que é o nosso futuro, dizendo que está fazendo economia?”, protestou Viana. “O que é que está dentro dessa meta fiscal é antecipação de dinheiro. Muito pior do que pedalada ou do que qualquer coisa que levantaram contra o governo da Presidenta Dilma [no processo de impeachment], a antecipação de dinheiro do BNDES para o cofre do Tesouro”.
Essa antecipação será feita mediante a venda do que resta das ações da Vale — empresa privatizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Vão entregar, porque a queda da Bolsa e o desastre de Mariana deixaram as ações da Vale baratinhas”.
Cyntia Campos
