Valorização dos recursos ambientais norteou o debate desta manhã
No centro do debate sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011), o tratamento dado às florestas precisa de um novo paradigma. Foi o que defendeu o relator da matéria, Jorge Viana (PT-AC) na manhã desta sexta-feira (11/11) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). Para ele, o caminho é a valorização do meio ambiente. “As florestas precisam deixar de ser vistas como um problema para os produtores e se transformarem em ativo econômico”, afirmou.
A ideia do senador foi acolhida pelo presidente da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi. Para quem os conceitos de conservação, restauração e utilização das florestas devem estar alinhados a ativos econômicos. E nesse sentido, Smeraldi apontou três possíveis fontes: servidão da terra, onde a regularização do passivo ambiental terá um custo que servirá de receita para quem preservou; pagamento por serviços ambientais, a exemplo da venda de crédito de carbono; e incentivos econômicos, por meio de facilitação do crédito, por exemplo.
O representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, pegando carona na fala de Smeraldi, defendeu a criação de um PAC do desenvolvimento florestal. Segundo ele, o meio ambiente precisa ser tratado como prioridade de Governo, tanto na criação de políticas públicas como na aplicação de recursos em modelos de valoração do meio ambiente. “Está faltando entrar no DNA da gestão pública a questão das florestas”, argumentou.
Bráulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), destacou que um estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), sobre “o valor do capital natural”, aponta uma perda de dois a quatro trilhões de dólares por ano em função dos desmatamentos florestais em todo o planeta. “Valor equivalente à crise financeira mundial de 2008”, pontuou Dias.
Desafios
O representante do governo reconheceu as melhorias que os senadores fizeram no PLC 30, mas observou que o texto ainda precisa de ajustes. As alterações apontadas por Bráulio seguem a linha dos pontos ainda sem consenso que permanecem como os grandes desafios do relatório de Viana. São eles: incentivos econômicos para manutenção de florestas, parâmetros mínimos de recuperação de mata ciliar, regras claras para suspensão de multas, aprimoramento de critérios para compensação florestal, estímulos para recuperação de área degradada e uso múltiplo de recursos florestais e aprimoramento do capítulo sobre incêndios florestais.
Mesmo com a entrega do relatório marcada para a próxima quarta-feira (23/11), Jorge Viana se mostrou confiante. Ele advertiu que já está trabalhando no texto há meses sem descanso e que não terá dificuldades de entregá-lo na próxima semana.
Catharine Rocha
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