Para senador, importantes modificações foram feitas no Senado, mas texto do Código “ainda tem muitos problemas”
A agricultura familiar, os mecanismos de proteção as florestas e o impacto do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) nas cidades e nas bacias hidrográficas foram temáticas apontadas, pelo senador Jorge Viana (PT-AC), como problemáticas. Como relator da matéria na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado, o petista assegurou que vai buscar uma solução para essas questões. Ele falou à imprensa nesta quarta-feira (09/11), após a audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), que analisou as emendas destacadas no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Durante a audiência, Viana precisou chamar para si a responsabilidade de apresentar soluções de consenso entre os pontos ainda divergentes. A iniciativa teve como objetivo assegurar o clima amistoso entre os senadores mais afeitos tanto ao meio ambiente quanto à agricultura. O compromisso assumido por ele pautou um acordo que levou a retirada das emendas da pauta.
O parlamentar assegurou que o prazo de 10 dias é suficiente para concluir o trabalho na CMA. Permitindo assim que o seu relatório seja apresentado no dia 16 de novembro e votado no dia 22, na comissão. Ele ainda avaliou que não devem ser apresentadas muitas emendas no plenário e afirmou que a sociedade tem o direito de cobrar mais mudanças. Veja o que mais disse Jorge Viana:
Senador, que pontos ainda precisam ser solucionados no projeto de reforma do novo Código Florestal?
Jorge Viana: Ainda tem muitos problemas. Estabelecimento de limites para separar as políticas públicas entre as pequenas propriedades, a agricultura familiar. Mais mecanismos de proteção às nossas florestas, a partir de serviços ambientais. O problema das cidades, que é grave. E um estudo sobre bacias hidrográficas. Então, o trabalho é enorme nessa reta final. Mas a Comissão de Meio Ambiente é a comissão de mérito e todo esforço tem que ser feito para dar segurança jurídica a esse novo Código Florestal.
Na sua avaliação, algum desses temas polêmicos vai encontrar dificuldade de consenso e precisará ser decidida no plenário?
JV: É normal destaques serem levados ao plenário. Mas se comparado ao texto votado na Câmara, tivemos grandes progressos até aqui. O problema é que seguimos tendo muitos conflitos. E se forem mantidos, vamos ter um texto inseguro. A sociedade tem razão de cobrar mais mudanças. Mesmo tendo dez dias para buscar uma maneira de conciliar esses conflitos, estou otimista. Boa parte dos problemas, apresentados hoje na comissão, será solucionada no meu relatório. E os que ficarem pendentes vão para o plenário.
O senhor cogita ampliar esse prazo para apresentar seu relatório?
JV: Nesse momento não é necessário. Estou trabalhando há algum tempo nessa matéria. Sinceramente acho que dá para fazer os avanços no meu relatório.
Com o encaminhamento dado na audiência de hoje na CCT e CRA, o senhor acha que o debate foi adiado para a CMA?
JV: Não. Estamos num processo de amadurecimento. Em vez de um acordo ou acórdão, um entendimento com a comunidade científica, o Governo e também com as lideranças políticas. De nada adianta a gente apresentar um relatório que parte da sociedade aprova, mas que não tem nenhuma viabilidade de receber os votos necessários aqui no Senado. Eu tenho uma responsabilidade de mudar o texto da Câmara, mas também procurar o entendimento de ter os votos necessários para essa matéria ser votada e aprovada na Comissão de Meio Ambiente, acolhida no plenário e depois se transformar em lei.
Em relação à recomposição de matas ciliares, o senhor pretende fazer alguma modificação em relação ao texto da Câmara?
JV: Uma coisa muito importante sobre matas ciliares e APP foi decidida hoje. Ontem, a bancada ligada ao setor rural queria retirar da lei a obrigatoriedade de se recompor 15 metros nas florestas protetoras das nossas águas, dos nossos rios. E nós fizemos um entendimento de tornar obrigatória a recomposição de 15 metros para o Brasil inteiro. Esse entendimento foi a grande conquista de hoje. E obviamente, vamos tratar as exceções para os ribeirinhos, para aqueles que vivem, moram e dependem das margens do rio. Mas como exceção e não como regra.
É possível a apresentação de uma emenda na Comissão de Meio Ambiente que vá na contramão desse acordo sobre recomposição de 15 metros da área verde às margens dos rios. Se for apresentada, o senhor acha que tem chance de aprovação?
JV: Não. Espero que não volte mais, a não ser de maneira isolada. O entendimento de hoje é de ficar na lei a obrigatoriedade de recomposição de no mínimo 15 metros. A exceção será objeto de uma nova emenda do senador Luiz Henrique, que assumi o compromisso de acatar, para resolver esse problema e ficará restrito à pequena propriedade, à agricultura familiar.
A adoção da referência dos 4 módulos fiscais para o tamanho da pequena propriedade foi muito criticado em algumas audiências que debateram o projeto. Há alguma intenção de alterar esse conceito?
JV: O Brasil inteiro concorda de dar um tratamento diferenciado aos pequenos produtores. E pretendo apresentar sim um capítulo tratando da agricultura familiar. Mas o texto ainda carrega um problema, que é de como nós devemos trabalhar a pequena propriedade. Nós queremos que o agricultor familiar cresça, amplie suas atividades e possa até sair dessa caracterização, que é mais vinculada ao lado social e que precisa de prioridade. Essas são as concessões que eu acho aceitáveis: tratar o pequeno proprietário, o agricultor familiar de maneira diferenciada, porque estão descapitalizados e não usam as tecnologias que poderiam usar. Fora disso, a lei tem que ser uma lei para todos. Isso daria a sociedade uma garantia de que não estamos fazendo anistia geral e irrestrita. E sim um tratamento diferenciado para quem precisa e merece.
Catharine Rocha
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