O senador Jorge Viana (PT-AC) refutou, na quinta-feira, em discurso no Plenário do Senado, a interpretação de que seu relatório perdoou quem desmatou ilegalmente áreas que estavam sob proteção. Da mesma forma, não aceita a interpretação de que seu texto é menos rigoroso do que o anterior, de 1965.
Seu texto foi apresentado e aprovado na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e “não prevê anistia”, frisou. Pelo contrário, acrescentou, vai ajudar a reduzir um passo ambiental de mais de 50 milhões de hectares.
Em seu pronunciamento, Viana ainda disse:
– Mantivemos todo o rigor do que já tinha no Código de 65 e o flexibilizamos para trazer de volta a floresta perdida. Quem desmatou ou quem desmatar uma única árvore que não esteja licenciado de 2008 para cá vai ter de trazer essa árvore de volta. Não tem complacência com quem destrói o meio ambiente – afirmou.
Em seu pronunciamento, o senador também pediu envolvimento do governo federal e dos governos estaduais para a aplicação do Código assim que ele for aprovado pelo Congresso Nacional. Do contrário, avaliou Jorge Viana, o documento será apenas um texto de “faz de conta”. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e voltar a ser examinado na Câmara.
– O Código só vai valer mesmo se tiver um envolvimento do governo federal e de todos os governadores estaduais criando nova governança para a gestão ambiental e, principalmente, se enxergarem o produtor como um aliado – avaliou Jorge Viana ao lembrar que a maior parte das reservas legais está dentro das propriedades privadas.
– Esse impasse de tratar o produtor como adversário não traz uma árvore de volta – disse.
Jorge Viana também agradeceu o apoio de senadores de “todos os partidos” que valorizaram seu trabalho como relator do Código Florestal.
(Com informações da Agência Senado)
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
