O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado. Sr. Presidente, pelas generosas palavras.
De fato, o Código Florestal, inclusive, ontem chegou à mesa da Presidente da República e ela deve estar tomando uma posição nos próximos 15 dias, de sanção ou de veto.
Como a opinião pública, como muitas pessoas que pensam e querem o bem dos produtores, querem o bem do Brasil que produz e que deve seguir aumentando sua produção e sua produtividade, como pensam aqueles que defendem o meio ambiente, estamos todos na expectativa de que a Presidenta possa vetar a proposta final da Câmara e usar a do Senado, que é uma proposta que foi construída suprapartidariamente, a partir de um consenso, construída com muita dificuldade, com muito trabalho aqui, inclusive, tendo a interlocução dos Deputados Federais. Mas, lamentavelmente, sofreu profundas alterações e agora, penso, não resta outra alternativa, a não ser o veto presidencial.
Mas, para que não fiquemos num País que tem uma responsabilidade enorme de seguir aumentando a produção de alimentos para nós e para o mundo, não deixemos os agricultores – como bem V. Exª tem defendido – numa situação de insegurança jurídica, nós, certamente, temos a expectativa de que o veto e a posição da Presidente virão acompanhados de um instrumento que possa dar a segurança jurídica primeiro para a sociedade entender que o Brasil vai seguir sendo uma referência do ponto de vista da legislação, do cuidado ambiental, da proteção das florestas e das águas e, segundo, com igual importância que os produtores, agricultores possam também no nosso País seguir sua vida.
O Brasil é um País que tem origem no campo, na produção agrícola, todos nossos familiares… Quando vemos uma família na terceira geração já nos encontramos a atividade rural. É essa a expectativa.
Mas eu venho à tribuna, Sr. Presidente desta Casa, na tarde de hoje, como bem disse o Senador Requião, estranhamente com o plenário vazio. É isso que acontece em decorrência de termos a Comissão de Ética funcionando e, ao mesmo tempo, neste horário, a CPMI que trata de um tema da maior importância, de interesse nacional, que é desmontar quadrilhas, desmontar o crime organizado e fazer um duro e firme combate a partir do próprio Congresso ao crime organizado, à corrupção.
Mas venho à tribuna, Sr. Presidente, para, mais uma vez, me referir à audiência que tivemos ontem na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Os que estão me acompanhando pela Rádio Senado e pela
Tenho procurado… Inclusive participei nesta semana, no Estado do Acre, a convite do Conselho Nacional dos Seringueiros, da Contag, da Federação da Agricultura local, do Comitê Chico Mendes e do Partido dos Trabalhadores, de um debate muito interessante sobre desenvolvimento sustentável, sobre a sustentabilidade no século XXI, e eu falava, como repeti ontem na audiência do Senado, que, lamentavelmente, uma constatação que dá para fazer com um breve olhar sobre o nosso mundo, sobre o consumo e a produção no mundo é que o mundo, do ponto de vista da sustentabilidade ainda está no século passado. O mundo carece de uma atitude para que possamos demonstrar com ela que estamos dispostos a cuidar melhor do Planeta que ocupamos. No meio do universo não somos nada – é um pequeníssimo planeta –, mas a visão que nós deixamos disseminar mundo afora, no nosso Planeta é a de que nós somos o centro do mundo, de que as coisas são infinitas e que as atividades não têm de ter nenhuma regulação.
Hoje, vi um artigo muito interessante no jornal Valor Econômico, que gostaria de pedir para constar nos Anais desta Casa, assinado pelo ex-Ministro Delfim Netto, que é uma peça muito interessante, que faz a conexão entre a Rio+20 e o Código Florestal.
Ele fala desse mundo, fala com propriedade, ele que tem tantas décadas de vida e, através de seus artigos, tem demonstrado um profundo, cada vez maior, conhecimento sobre a situação do nosso mundo.
Então, eu gostaria de pedir que constasse nos Anais do Senado Federal o artigo assinado pelo ex-Ministro Delfim Neto, que acho que é uma peça muito importante. Ali, ele faz uma conexão entre a Rio+20, os desafios que o mundo tem na busca de sustentabilidade e o Código Florestal brasileiro.
Ontem, eu tive o privilégio de uma boa conversa, uma longa conversa, em três momentos, o último deles acompanhando o Leonardo Boff e a Ministra Izabella Teixeira; o primeiro, ouvindo uma verdadeira aula do mestre Leonardo Boff, aqui no Senado; e, depois, tive o privilégio de uma conversa na minha casa, com ele.
Eu apresentei ontem, e trago para a tribuna do Senado – isso é a questão central da minha fala –, a minha preocupação com a pauta da Rio+20. É claro que está estabelecido que a Rio+20 vai tratar de desenvolvimento sustentável, ela vai tratar de combate à pobreza e de economia verde. É claro que os organismos multilaterais estão vivendo um momento, eu diria, não muito feliz, com um certo desgaste por falta de decisões, por falta de consenso, principalmente no que diz respeito a temas que atendem aos interesses comuns, de toda a população do Planeta.
O nosso Planeta completou sete bilhões de habitantes. O nosso mundo, hoje, presencia uma crise profunda no sistema financeiro americano, a base do capitalismo.
Agora, essa crise se transfere para a Europa e a saída tem sido a pior possível: desemprego, menor salário, diminuição de consumo, pura e simplesmente, ao invés de se buscar fazer um mundo melhor para todos. O remédio está virando veneno. Eu apresentei, ontem, na Comissão de Meio Ambiente, e queria apresentar aqui, da tribuna do Senado – esse é o ponto principal.
Eu acho que o Brasil é um dos poucos países… Os países do Bric deverão cumprir um papel especial, deverão ser sujeito da Rio+20; os países tidos como desenvolvidos estão tendo que desenvolver seus problemas e, inclusive, de alguma maneira, sinalizam que não estarão presentes à Rio+20, diminuindo aparentemente sua importância política. Mas, quem sabe aí se tenha uma oportunidade para que aqueles que podem começar uma fase nova no Planeta possam ser os verdadeiros protagonistas da Rio+20.
Mas a minha proposta e a proposta que trago aqui ao Senado é que acho que a Rio+20 já seria uma grande conferência, já seria usada e um grande sucesso se nela discutíssemos o sucessor do PIB. Enquanto o mundo tiver como guia essas três letrinhas PIB, Produto Interno Bruto, acho que ainda vamos estar no século passado, com atividades econômicas insustentáveis e também com um consumo insustentável.
Esteve no Brasil recentemente uma figura muito interessante, um Nobel de Economia, o Dr. Amartya Sen. Ele tem 78 anos, é Nobel de Economia de 1998, indiano e foi o criador do IDH, Índice de Desenvolvimento Humano. Ele já questionava o PIB e hoje questiona inclusive o IDH: que nós temos de adotar um mecanismo novo que possa referenciar todos os países, porque não tem sentido, em 2012, o mundo se guiar ainda, pura e exclusivamente, pela economia. A renda de um país, ou de uma família, ou de uma pessoa não diz muito. Ela pode até dizer inclusive de exclusão; ela pode falar de destruição ambiental.
Conversando com Leonardo Boff, ele falava que um dos sucessores do PIB poderia ser, por exemplo, o IBV, Índice do Bem Viver. É claro que temos de abrir esse debate, mas acho que, se a Presidente Dilma chegar à Rio+20 e puser um novo desafio para o mundo, ela que representa um povo e um País que hoje cresce economicamente com inclusão social, apresentando o desafio de a Rio +20 encontrar um novo indicador que incorpore não só a variável econômica, mas que possa incorporar o social e o ambiental, nós – quem sabe – já teríamos garantido um bom resultado para a Rio+20.
Devo dizer que o PIB foi criado na década de 30 do século passado por um russo naturalizado americano, Simon Kuznets.
Ele ganhou o Nobel de Economia em 1971, mas criou o PIB em 1930. E quando ele criou essas três letrinhas mágicas, ele mesmo já foi um crítico de que a riqueza de uma nação dificilmente pode ser um adequado medidor da qualidade de vida daquela nação. Quer dizer, ele criou o PIB e dois anos depois ele mesmo já dizia que aquilo não era suficiente para aferir a verdadeira situação de um país, de uma nação, ou de um povo, a partir exclusivamente da renda.
Eu estou aqui e vou seguir procurando ouvir, debater e propor que o mundo largue de se guiar pelo PIB (Produto Interno Bruto), que esconde as desigualdades sociais, que esconde o mau uso dos recursos naturais e mascara a situação real dos povos. O mundo de hoje, de sete bilhões de habitantes, tem mais de 1,5 bilhão passando fome, tem escassez de água. Então, o PIB há muito deixou de ser um instrumento que possa trazer uma eficiência, principalmente para o mundo que buscamos, que é o mundo da sustentabilidade. Nós não queremos só uma economia sustentável, queremos uma sociedade sustentável. Queremos um mundo mais justo e mais igual.
Eu encerro aqui, Sr. Presidente, a minha fala fazendo um chamamento para todos que estão me assistindo, para todos que estão me ouvindo: que possamos reunir a inteligência, o conhecimento acumulado, para encontrarmos uma maneira de colaborar.
Já imaginaram, depois da Rio+20, todos os países saírem com um novo indicador que possa ser eficiente do ponto de vista econômico, porque não precisa deixar de ser também um indicador econômico, mas que possa ser eficiente do ponto de vista social, para que possamos aferir melhor se as atividades econômicas estão incluindo as famílias, as pessoas, ou excluindo. E possa também ser eficiente do ponto de vista ambiental, se estamos adequadamente manejando os recursos naturais ou não.
E aí também, como disse o Leonardo Boff, como me sugeriu, a gente pode começar discutindo o sucessor do PIB pelo IBV, Índice do Bem Viver, que incorpore o sentimento. Que deixe de ser apenas um número, mas incorpore a vida, as famílias, o jeito, a cultura, os acessos às questões básicas como educação, saúde e segurança.
Então concluo as minhas palavras pedindo que se incorpore aos Anais do Senado o artigo do ex-ministro Delfim Netto, deixando aqui um desafio para todos nós: que possamos, às vésperas da Rio+20, debater e encontrar, a partir da Rio+20, um sucessor para o PIB
que possa ir além do Índice de Desenvolvimento Humano, do Índice de Desenvolvimento da Família, que o mundo deixe de ter o PIB – Produto Interno Bruto como uma referência que estabelece se um país cresceu, desenvolveu ou não, porque ele, realmente, já não cumpre essa função.
Era isto que gostaria de deixar: o desafio para encontrarmos um mecanismo de melhor aferir como anda a nossa humanidade, como está o nosso Planeta, como andam as economias e como andam os países.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
*******************************************************************************************
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA
(Inserido
******************************************************************************************
Matéria referida:
Artigo do ex-Ministro Delfim Netto.
