Fátima Bezerra: impossibilitados de quitar suas dívidas junto aos bancos credores, os produtores encontram-se ‘negativados’. Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoO veto integral do presidente interino a uma medida amplamente negociada e aprovada pelo Congresso Nacional jogou uma pá de cal no que seria a solução definitiva para o endividamento dos produtores rurais do Nordeste, denunciou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “Os pequenos agricultores e produtores rurais nordestinos hoje se sentem lesados, decepcionados, traídos diante da manobra política do governo biônico”, afirmou a senadora em pronunciamento ao plenário, nesta quarta-feira (22).
Temer vetou todos os artigos da Medida Provisória 707, aprovada pelo Legislativo, que havia sido editada pela presidenta Dilma Rousseff no final de 2015 para desafogar o setor rural nordestino, acossado pela maior seca dos últimos 100 anos. A MP reabria prazos para quitações e concedia benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. Em substituição à matéria vetada, o presidente interino editou nova MP, a 733 que, segundo representantes da agricultura familiar, não contempla justamente os produtores mais pobres.
Fátima leu em plenário uma carta da trabalhadora rural Joana D’Arc, de Acari (RN), um desabafo diante da frustração de ver a solução tão longamente aguardada ser abortada por um golpe de caneta do presidente interino. Joana, que é Coordenadora da Comissão dos Produtores Rurais do Rio Grande do Norte. Ela lembra “a mais grave estiagem dos últimos anos, iniciada no segundo semestre de 2011 e perdurando até o presente ano” e suas “devastadoras consequências” para a agricultura na região. Ao aumento do êxodo rural, da perda das lavouras e de significativa parte dos rebanhos veio se somar o endividamento crescente de quem vive da terra.
“Impossibilitados de quitar suas dívidas junto aos bancos credores, os produtores encontram-se ‘negativados’”, com seus nomes registrados nos órgãos de proteção ao crédito: SPC, Serasa, Cadin”, conta a produtora rural. É um círculo vicioso, já que, nessa condição, não podem obter novos créditos que os subsidiem a atravessar mais um período de estiagem.
A MP 707, vetada por Temer, havia sido editada por Dilma no dia 31 de dezembro de 2015, prorrogando as dívidas rurais não judicializadas. O texto, intensamente debatido, representava a consolidação da solução para 95% do atual endividamento do setor rural no Nordeste. Do texto aprovado pelo Legislativo, Temer vetou tudo que interessava aos pequenos agricultores, sancionando apenas os artigos que tratam dos financiamentos dos caminhoneiros e da prorrogação do Cadastro Ambiental Rural.
A MP 733, editada em substituição à matéria vetada, não contempla a suspensão das execuções para as dívidas que estão na Justiça, deixando de fora mais de 90% dos produtores rurais. Também ignorou a remissão de dívidas de miniprodutores até o valor de R$10 mil. “Isso é um crime”, afirmou Fátima Bezerra, lembrando que essa omissão desassiste justamente os mais pobres. O texto de Temer também ignora outro ponto importante da MP de Dilma, que era a renegociação das dívidas dos produtores rurais inscritos na dívida ativa da União, não contemplou a prorrogação do crédito emergencial da seca e do custeio agrícola contraídos nos anos de 2012 até 2015 e não retira os nomes dos devedores dos cadastros das instituições de cobrança do crédito, como SPC, Serasa e Cadin.
Fátima Bezerra destacou que apesar do revés sofrido, a luta não está encerrada e que vai trabalhar para aprovar emendas ao texto da nova MP, durante sua tramitação no Senado. A comissão que analisará a MO 733 será instalada na próxima semana e terá a senadora como relatora-revisora. “Vamos retomar essa luta com a mesma convicção, com a mesma responsabilidade e com a mesma seriedade que se fazem necessárias. Que tenhamos uma solução definitiva para o problema do endividamento rural do Nordeste”, afirmou Fátima.
“Infelizmente, essas coisas estão acontecendo, no fundo, fruto desse momento pelo qual estamos passando. Governos sem legitimidade popular só podem tomar atitudes como essa, de profundo desrespeito”.
