Vital: “Quem pode acabar com a CPI no Senado é a oposição”

Em entrevista, presidente da CPI da Petrobras diz que  a comissão existe, embora oposição se recuse a participar

:: Da redação29 de maio de 2014 19:02

Vital: “Quem pode acabar com a CPI no Senado é a oposição”

:: Da redação29 de maio de 2014

“Estamos aqui cumprindo o
desafio de funcionar com
todas as dificuldades tanto
em uma CPI quanto na outra”

A grande mídia acompanhou na manhã desta quinta-feira (29) mais um depoimento da CPI da Petrobras em funcionamento no Senado. Ao contrário do que deseja a oposição, os trabalhos prosseguem, apesar do discurso de que a investigação exclusiva pelos senadores está esvaziada. Mas a pauta parecia seguir a cartilha do PSDB e do DEM, já que as perguntas foram quase sobre a possibilidade de extinguir os trabalhos, como defende agora a oposição. No entanto, ao responder se a CPI do Senado realmente era necessária, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)  jogou um balde de água fria na imprensa e, por tabela, na oposição: “só quem pode acabar com a CPI no Senado é a oposição, que foi ao Supremo Tribunal Federal pedir seu funcionamento”, resumiu.

Vital do Rêgo também respondeu aos questionamentos da imprensa de que a comissão estaria politizando os trabalhos porque convidou para depor o ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge. Ex-senador do PFL/DEM, ele foi ex-ministro do governo de FHC durante o racionamento de energia em 2000 e ocupou o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Foi durante sua gestão, por exemplo, que ocorreu a troca de ativos da Petrobras com a Repsol, cujo prejuízo estimado é de R$ 2,5 bilhões. Também foi em 2001, na sua gestão, que a plataforma P-36 afundou, matando onze trabalhadores. No entanto, José Jorge se recusou a depor na CPI, embora no TCU seja o ministro responsável pelo processo que justamente apura denúncias contra a Petrobras.

Por causa da negativa de José Jorge, o relator da CPI da Petrobras, senador José Pimentel (PT-CE), conseguiu aprovar um requerimento onde solicita à Comissão de Constituição e Justiça do Senado manifestação sobre as justificativas apresentadas pelo ministro em não comparecer à comissão.

Na entrevista concedida após a reunião desta quinta-feira (29), o senador Vital do Rêgo falou, ainda, sobre sua avaliação em torno da notícia do dia: o anúncio do pedido de aposentadoria do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Confira as perguntas feitas pelos repórteres e as respostas do senador:

Repórter – Não há uma politização (na CPI da Petrobras), porque o ministro José Jorge foi do governo de Fernando Henrique; foi ministro de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da companhia?

Vital do Rêgo – A Comissão Parlamentar de Inquérito convidou José Jorge que é um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro José Jorge não atendeu ao convite da comissão e explicou suas razões municiado por um parecer da consultoria geral do tribunal. Convite aceita-se ou não. Convocação exige um posicionamento o relator (José Pimentel) entendeu de fazer uma consulta à CCJ para saber, por exemplo, se membros do tribunal de contas devem ser, constitucionalmente, tratados como membros do Poder Judiciário. E a comissão de mérito para responder a essa consulta é a Comissão de Constituição e Justiça (do Senado).

Repórter – Em caso de eventualmente se aprovar uma convocação de José Jorge, ele pode se negar a vir. Em caso de resposta positiva na CCJ?

Pode. Há o entendimento do Tribunal de Contas, de que, em sendo membro do Poder Judiciário, o que se discute, não caberia a presença do ministro, respondendo a ações que porventura estejam presentes na Comissão de Constituição e Justiça.

Repórter – Não é uma politização?

Não. Há uma necessidade de consultar uma comissão que, de mérito, tem a responsabilidade para esse fim.

Repórter – Senador, o senhor que é presidente das duas CPIs, avalia que vai haver a extinção da do Senado, ou a junção das duas?.

Outra questão que estou sendo perguntado permanentemente. As comissões parlamentares de inquérito, as comissões especiais, as comissões temporárias, elas têm que ter fato determinado, previsão de número de funcionamento e data para terminar. Quem constituiu a comissão (CPI) do Senado foi a oposição que se nega a participar. Mas a comissão existe. Ela existe, tem um número de membros, são trezes membros, dez senadores da base de sustentação ao governo e três da oposição. Então a comissão existe, tem um fato determinado a apurar e tem um prazo para concluir. Só quem pode antecipar a conclusão na investigação são os próprios membros da CPI. A mim compete coordenar os trabalhos de uma e de outra comissão.

Repórter – Senador, mas a oposição fez o pedido e eles não estão vindo. Ela é necessária, agora que tem outra? Ela é necessária? (a CPI da Petrobras em funcionamento há três semanas no Senado Federal)

No entender da oposição, sim, porque ela fez o pedido. A resposta está exatamente na sua pergunta. A oposição fez o pedido, entendeu ser necessária, buscou no Supremo Tribunal Federal o direito, que é um direito consagrado às minorias da comissão existir, mas numa nova posição da oposição ela não está vindo.

Repórter – Agora que a comissão mista está instalada, há alguma possibilidade de a oposição pedir a extinção da CPI exclusiva do Senado?

Nem a oposição e nem o governo podem pedir a extinção de qualquer comissão já constituída. É prerrogativa dos membros da comissão. Somente aos membros da comissão é  dado o direito de dizer que a missão que recebeu, com um tempo certo, prazo e objetivo de investigação, deve ou não acabar.

Repórter – Sinceramente, o senhor não acha que isso é desperdício de dinheiro público, de energia pública, já que se trata da mesma abordagem, da mesma investigação?

 

Não tenho que achar. Essa pergunta tem que ser dirigida a quem que criou a comissão. Tem que entender que a comissão foi criada por um trabalho num movimento da oposição. Nós estamos aqui cumprindo o desafio de funcionar com todas as dificuldades, mas para investigar quatro eixos que foram objeto de investigação tanto em uma CPI quanto na outra. Lamento que a oposição não esteja presente, mas não me cabe julgar.

Repórter – Senador, hoje, sobre o depoimento de Zelada (Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras), o que o senhor acha que ele trouxe de novo?. Foi um depoimento que ele não precisou responder várias perguntas, porque nem estava na diretoria da Petrobras na época da compra da refinaria de Pasadena. O que esse depoimento contribuiu?

Foi um depoimento técnico para complementar um dos eixos da investigação que é o da compra da refinaria. O depoimento anterior, do Nestor Cerveró (também ex-diretor da área internacional da Petrobras), foi interrompido em virtude de sua demissão ou da modificação de posto que assumiu e o Zelada continuou o trabalho na diretoria internacional.

Repórter – Qual avaliação que o senhor faz, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (do Senado Federal), do pedido de aposentadoria do ministro Barbosa (Joaquim Barbosa, presidente do STF)?

 

Me surpreendeu, à primeira avaliação, até porque é um magistrado que honra a magistratura nacional e que passou e ainda tinha alguns meses no exercício dessa função tão importante para a República. Desejo ao ministro Barbosa sucesso em sua nova vida funcional.

Repórter – Ele teria espaço no PMDB?

Olha, todo homem honrado, todo cidadão de bem, ele tem espaço em qualquer partido político que receba homens de envergadura, homens de bem, cidadãos que possam contribuir para a nação, mas o ministro Barbosa nunca procurou o PMDB. Nem sei se ele é candidato a alguma coisa.

Marcello Antunes

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