Foto: Alessandro Dantas
A votação do projeto que garante a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Fundeb, na Câmara dos Deputados representou uma vitória da educação pública no Brasil. E tudo foi feito apesar do atual governo e seu Ministério da Educação. A iniciativa foi do Congresso Nacional, que enfrentou, ainda, as tentativas de última hora da base governista de sabotar a versão aprovada.
O Ministério da Economia tentou extrair recursos do Fundeb, especialmente para o Renda Brasil – o projeto do Paulo Guedes – pelo qual ele pretende sequestrar o Bolsa Família como forma de transferência de renda. Vale destacar mais essa tentativa sem sentido do governo Bolsonaro de tentar apagar o grande legado que as gestões do Partido dos Trabalhadores deixaram para o Brasil.
A primeira decisão importante na versão aprovada do Fundeb é que ele passa a ser permanente, e se torna um direito constitucional. O Fundeb, assim, se torna um programa de Estado e deixa de correr o risco que corria este ano de, por exemplo, levar o ensino básico à falência, caso não fosse aprovado.
O Fundeb, criado nos governos do PT, passa a ser uma conquista permanente da educação brasileira. Igualmente importante foi o aumento da participação do Estado brasileiro, que vai dos 10% atuais a 23% até 2026. O valor aluno total anual passa de 3.700 reais a 5.700 nesse período. A versão aprovada do Fundeb continua com a obrigatoriedade do investimento de um mínimo de 70% do valor recebido para pagamentos de professoras e servidores da educação.
Agora o projeto passa a tramitar no Senado Federal e nós, como Casa Revisora do processo legislativo, faremos a nossa parte de forma célere e responsável para que tenhamos o Fundeb como política de Estado, permanente e garantido na Constituição de 1988.
A vitória da aprovação do Fundeb é, também, uma vitória da concepção de educação do PT, sempre reiterada pelo ex-presidente Lula, de que os recursos para a educação não são gastos, mas investimentos. Investimentos na formação dos jovens, investimentos no futuro do Brasil. Porque a forma como um governo trata a educação reflete a forma como ele encara os jovens e o próprio futuro do seu país.
Com a aprovação do Fundeb, a vitória é da educação pública, direito constitucional, e uma derrota para o atual governo, que nunca teve política educacional.
Foi uma vitória que fortalece a ideia de Estado nacional, de esfera pública. Vitória das forças que privilegiam as políticas sociais como meio de resgate do Brasil da sua crise atual. Uma vitória dos direitos das pessoas contra a concepção mercantilista da educação.
Artigo originalmente publicado no jornal Diário de SP
