Só falta a assinatura do presidente Lula e ela virá! O Senado aprovou nesta quarta-feira (5/11) o projeto que estabelece Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa assumida pelo presidente Lula ainda na campanha de 2022. A proposta segue agora para sanção presidencial. A medida, somada às correções na tabela realizadas nos últimos dois anos e à reforma tributária aprovada em 2024, marca um passo importante na direção da justiça fiscal e da redução das desigualdades no país.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hofmann, acompanhou a votação no Plenário do Senado, demonstrando o empenho do governo para a aprovação do projeto que isenta de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança de quem recebe entre esse valor e R$ 7.350. Com articulação decisiva da bancada do PT, o texto, que já tinha sido votado na Câmara, foi aprovado sem alterações.
A necessidade de corrigir a regressividade – pobres pagando proporcionalmente mais impostos do que os ricos – foi o ponto central das manifestações dos senadores petistas. “O que estamos fazendo é garantir o início de uma reforma do imposto de renda, que vai ao final promover justiça tributária”, disse Humberto Costa (PT-PE). “Os ricos vão financiar essas isenções com muito pouco, no máximo 10% de suas rendas. São 141 mil pessoas que vão pagar um pouco mais para que mais de 20 milhões possam vir a ser beneficiadas”, acrescentou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) salientou os efeitos sociais da medida. “É um compromisso com a classe trabalhadora, com as famílias que acordam cedo e que produzem a riqueza do país, mas que até hoje têm pouco retorno do que pagam em tributos. Isso é repartir o peso e o benefício de maneira justa, para garantir o bem dos trabalhadores, dos aposentados, dos servidores. Os autônomos, o pequeno empreendedor, todos eles passam a respirar um pouco mais aliviados no fim do mês”, disse o senador gaúcho.
Mais cedo, durante os debates na Comissão de Assuntos Econômicos, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) enfatizou o papel do projeto na promoção da justiça social. “Estamos escrevendo uma página extremamente importante porque esse país continua sendo das maiores desigualdades mundiais. O volume de imposto sobre consumo é desproporcional à média mundial, e a tributação sobre a renda está abaixo da média da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Essa discrepância é que tentamos corrigir. Essa é uma obsessão do presidente Lula, por justiça Social”, afirmou.
Para garantir o equilíbrio das contas públicas, o projeto institui a tributação mínima sobre grandes rendas, com alíquota progressiva de IR para quem recebe a partir de R$ 600 mil anuais; e a cobrança de 10% de IR sobre lucros e dividendos distribuídos no país que excedam R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física.
