avião espalha agrotóxicos
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Não que o PL do Veneno tenha sido derrotado. Mas os membros dos Grupos de Trabalho (GTs) de Meio Ambiente e de Saúde, do governo de transição, conseguiram, nesta terça-feira (29), passar o recado ao presidente da Comissão de Agricultura (CRA) e relator do projeto, senador Acir Gurgacz: não é razoável aprovar o texto da forma como está faltando um mês para a posse do novo governo. Para isso, foram quase três horas de conversa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
Deputada federal eleita e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP) criticou a tentativa de modificar as regras atuais de registro, classificação, controle e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.
Como membra do GT de Meio Ambiente, ela centrou fogo no dispositivo do projeto que retira do Ibama e da Anvisa a prerrogativa de decidir tecnicamente sobre a liberação desses produtos. “Uma ameaça à saúde e ao meio ambiente”, justificou Marina.
O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), igualmente criticou a ideia de centralizar essas decisões no Ministério da Agricultura. “Nós somos contra isso, de retirar o papel da Anvisa, que é um órgão técnico respeitado por todos os governos”, disse.
O senador Acir Gurgacz ouviu dos integrantes do governo de transição críticas a vários pontos da proposta. Entre eles, a permissão de registro automático de novos rótulos de veneno por decurso de prazo; a facilitação de registro de produtos com maior risco de provocar doenças crônicas e mutações; a restrição da atuação de estados e municípios sobre distribuição e comercialização de produtos; entre outros.
Com tanta insatisfação, muitos dos participantes da reunião defenderam a construção de um novo projeto, em vez de modificações no texto atual. É o caso do senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do GT de Saúde: “queremos retirá-lo da pauta para discuti-lo em novas bases, na esfera do novo governo”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já conversou com o gabinete de transição sobre pautas mais polêmicas da Casa nesse final de ano. Uma das prerrogativas dele, por exemplo, é poder distribuir o projeto a outra comissão para ampliar o debate, o que retardaria sua votação final.
Marina Silva reconheceu a autonomia do legislativo, mas ressaltou acordo existente para evitar a votação desse tipo de matéria.
“Esses foram colocados como projetos muito sensíveis para que não fossem votados nesse final de período legislativo, no final de governo. Obviamente que o parlamento tem sua autonomia e sua independência, mas os projetos sensíveis foram todos alertados”, explicou.
