Garantir a inclusão social da pessoa com deficiência e promover sua inclusão na sociedade e no mercado de trabalho por meio da eliminação de barreiras. Isso é o que propõe o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, lançado nesta quinta-feira (17/11), com muita emoção pela presidenta Dilma Rousseff.
Dilma Rousseff chorou no início da cerimônia realizada no Palácio do Planalto ao comentar as presenças das filhas do deputado Romário e do senador Lindbergh Faria(PT-RJ). “Estamos aqui para celebrar a coragem de viver sem limites. É incrível a força que há nas pessoas para vencer desafios e superar limites”, disse a presidenta quando retomou o discurso interrompido pela emoção.
No discurso, a presidente ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades.
O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.
Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.
Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento.
A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. “Muitas vezes, as pessoas adquirem as cadeiras, mas não têm a condição de ajustá-las e de fazer a manutenção quando estragam”, explicou o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.
Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.
O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.
“Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo que é a luta contra a desigualdade e a favor da oportunidade para todos”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso.
“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo.
Sem barreiras
A jovem cearense Vanessa Vidal, que fez questão de viajar a Brasília para o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é uma dessas pessoas que lutam para que todos tenham oportunidade iguais. Entretanto, a surdez que a acompanha desde o nascimento nunca foi encarada como barreira para atingir seus objetivos. Aos 13 anos, Vanessa decidiu que seguiria a carreira de modelo e, em 2008, foi eleita Miss Ceará e segundo lugar no concurso Miss Brasil. Desde então, uma série de conquistas, dois cursos superiores e uma carreira internacional foram trilhados por ela.
“Antes, pessoas com deficiência eram subestimadas. Agora é preciso que nós estejamos felizes, porque temos o direito de estar inseridos em todos os espaços da sociedade e de mostrar toda nossa potencialidade, quebrando a barreira do preconceito. É uma vitória saber que um dos objetivos do Plano é expandir o acesso a linguagem de libras”, frisou.
Para o bacharel em Direito de Patos de Minas Adinilson Marins a lesão cerebral que sofreu em decorrência da falta de oxigenação no parto também não foi barreira para o pleno crescimento. Com o incentivo da família e apoio da Apae, Adinilson frequentou a escola regular, “ainda que, na época, despreparada para receber alunos com deficiências”, e conseguiu, no ano passado, superar dificuldades e concluir o curso superior
“O preconceito no mercado de trabalho é outra barreira que ainda temos que superar. Temos leis que garantem a empregabilidade das pessoas com deficiência, porém os requisitos a serem preenchidos são acessíveis apenas a pessoas com o mínimo de deficiência. Também no mercado de trabalho as pessoas com deficiência intelectual são mais uma vez discriminadas”, alertou.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será também uma conquista nesse sentido, assegurou Adinilson, por ter como eixos estratégicos a educação, acessibilidade e profissionalização.
Com informações do blog do Planalto e da Agência Brasil
