As discussões sobre inclusão das pessoas com Síndrome de Down ganharam destaque nesta semana, com a proximidade do Dia Internacional da Síndrome, comemorado em 21 de março. A data será celebrada em cerimônia especial, promovida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e pelo deputado Romário (PSB-RJ), no Congresso Nacional. Na ocasião, a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, ressaltará as ações do Governo Federal que garantem os direitos das pessoas com Down.
O “Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite” é a principal política pública destinada a promover a cidadania e a autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Lançado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, o programa, embora coordenado pela SDH, prevê ações que envolvem 15 pastas ministeriais, distribuídas em quatro grandes eixos: educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Dentre as diretrizes do “Viver sem Limite”, Lindbergh, que é presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência do Senado, ressaltou a democratização da oferta de cursos de educação e vagas de emprego, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “A qualificação profissional e a luta pela inclusão no mercado de trabalho ganharam um tratamento adequado. No ‘Viver sem Limite’, 5% das vagas do Pronatec são reservadas para pessoas com deficiência. E isso vai estimular muito a pessoa com Síndrome de Down”, afirmou.
Algumas estratégias específicas para pessoas com Down também estão desenhadas no programa, como a construção de 45 mil salas de recursos multifuncionais, a contratação de quase de 1,3 mil professores e tradutores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a criação de 2,7 mil vagas por ano em 27 novos cursos de letras com especialidade na linguagem de sinais.
Outras medidas
O senador petista ainda destacou que no evento de comemoração do Dia da Síndrome de Down também será lançada, pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde, uma consulta pública sobre o Protocolo de Saúde para a Síndrome de Down, com a finalidade de estabelecer procedimentos padronizados para o atendimento na rede de saúde. Na avaliação de Lindbergh, essa iniciativa vai colaborar para a construção de ações preventivas e no tratamento de algumas especificidades da doença. “A desinformação é muito grande. E o objetivo desse manual de saúde é disseminar entre os profissionais da área informações sobre o primeiro ano, o segundo ano até a vida adulta. Existe uma série de procedimentos que precisam ser realizados”, observou.
Outra medida adotada pelo Governo Federal para garantir maior autonomia da pessoa com Down e outras deficiências está tramitando no Congresso, trata-se das Medidas Provisórias 549 e 550. Ambas pretendem facilitar o acesso a tecnologia assistida. A primeira reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e de venda no mercado interno desses produtos. E a segunda prevê a liberação de um crédito extraordinário de até R$ 25 milhões para a compra de tecnologias especiais de acessibilidade.
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Conheça as diretrizes do programa “Viver sem Limite”
Veja as Medidas Provisórias de nº 549/2011 e 550/2011
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