Ministra dos Direitos Humanos, |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota na próxima quarta-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/2009, que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Na área rural, essas propriedades poderão ser direcionadas para programas de assentamento rural. Nas áreas urbanas, esses imóveis poderão atender aos programas de habitação popular.
O parecer à matéria foi apresentado colegiado na reunião desta quarta-feira (19) pelo relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e houve pedido de vistas coletivas, para que integrantes da comissão pudessem analisar o texto proposto pelo tucano.
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhou a leitura do parecer. O relator defendeu, no texto, que “para facilitar a aprovação da medida”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) avalie a possibilidade de a PEC ir ao plenário, já acompanhada de uma proposta de legislação complementar, que regulamente como se dará a expropriação e defina o conceito de “trabalho escravo”.
Conheça a PEC do trabalho escravo
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