O relator do Código Florestal (PLC 30/2011), senador Jorge Viana (PT-AC) participou nesta terça-feira (29/11) da entrega oficial do novo texto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A votação da matéria, prevista para esta quarta-feira, foi inviabilizada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que lançou mão do Regimento Interno da Casa para impedir aprovação do requerimento de urgência ainda hoje.
Raldolfe alegou que a leitura do requerimento deveria ter sido realizada na sessão do plenário de segunda-feira, pois seriam necessárias 24 horas de antes da aprovação da urgência.
O projeto que já tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA) chega ao plenário dividindo opiniões. Para os relatores da matéria, Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), isto é natural e legítimo porque a matéria envolve paixões pessoais ligadas aos interesses mais ambientalistas ou ruralistas.
Viana destacou que o substitutivo que chega ao plenário é fruto de um intenso diálogo e que ele tenta reproduzir a média do pensamento dos senadores. “Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil”, afirmou.
A crença de Viana no novo Código está embasada em uma das grandes mudanças efetuadas na matéria dentro do Senado: a separação de disposições transitórias e permanentes, para resolver o problema do passivo ambiental. O objetivo dessa divisão é, nos dispositivos transitórios, criar mecanismos para que o produtor que hoje está criminalizado tenha condições de, mediante a inscrição em programas e cadastros de regularização, se regularizar. E de outro lado mantém a preservação e proteção dos recursos naturais como regra geral.
Entretanto, essa abertura para tentar legalizar o produtor que desmatou indevidamente é vista como uma forma de anistia por alguns senadores. Marinor Brito (PSol-PA), por exemplo, considerou que o texto construído no Senado está melhor do que o aprovado na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre, mas assegurou que “os interesses dos grandes produtores continuam preponderantes no código. Espero que o código seja cumprido, sem anistia a quem desmatou”.
Mas em outras ocasiões o senador Jorge Viana evidenciou que os ganhos a longo prazo podem ser maiores do que a aplicação de uma política punitiva de comando e controle. Ele ressaltou que a possibilidade de legalizar agricultores, por meio de estímulos, também econômicos, de recuperação e recomposição da mata nativa, conseguirá trazer de volta as árvores derrubadas em quase 40 anos de passivo. “Estima-se que de 40 a 25 milhões de hectares de floresta será trazido de volta”, avaliou.
Catharine Rocha
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